ATA DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-11-2011.

 


Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Mario Fraga, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador DJ Cassiá, o Projeto de Resolução nº 039/11 (Processo nº 3611/11); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 182/11 (Processo nº 3526/11). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1037, 1038, 1044 e 1021/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 047, 048 e 049/11 (Processos nos 3753, 3754 e 3755/11, respectivamente) e Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 051/09 (Processo nº 1446/09). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 068/11, de autoria do vereador Adeli Sell, no dia dezessete de novembro do corrente, em reunião com o senhor Jefferson D’Avila de Oliveira, Gerente de Parcerias, Articulações e Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil, em Brasília – DF –; nº 103/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, nos dias dezessete e dezoito de novembro do corrente, na 21ª Reunião da Coordenação Executiva do Conselho das Cidades, em Brasília – DF –; nº 049/11, de autoria do vereador Professor Garcia, no dia dezoito de novembro do corrente, na solenidade de instalação do VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, na sede da Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre; e nº 011/11, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, no dia dezessete de novembro do corrente, na solenidade de reinauguração da sede social da Associação do Comércio e Indústria da Restinga – ACIR –, às dezessete horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia vinte e seis de outubro do corrente. A seguir, a senhora Presidenta registrou as presenças dos senhores Armando Traverssoni e Edemar Castaman, da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Armando Traverssoni, que discorreu sobre os cento e cinquenta anos da unificação da Itália. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos Todeschini, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Nelcir Tessaro, Idenir Cecchim, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Mauro Pinheiro e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Edemar Castaman. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e nove minutos. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador DJ Cassiá, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Jornal Diário Gaúcho, nos termos do Requerimento nº 083/11 (Processo nº 3541/11), de autoria do vereador DJ Cassiá. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Christiano Nygaard, Diretor-Geral dos Jornais do Rio Grande do Sul do Grupo RBS; e o senhor Alexandre Bach, Editor-Chefe do Diário Gaúcho. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador DJ Cassiá, como proponente. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador DJ Cassiá a proceder à entrega, ao senhor Christiano Nygaard, de Diploma alusivo à presente solenidade, e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Maria Celeste e os vereadores Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Luciano Marcantônio e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Mauro Zacher e Engenheiro Comassetto, este pela oposição. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha e Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Idenir Cecchim. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 159, 183, 184, 192 e 160/11, este discutido pelo vereador Airto Ferronato, e o Projeto de Resolução nº 040/11, discutido pelo vereador Professor Garcia; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 026/11, discutido pelo vereador Professor Garcia, e 020/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 138, 162, 163, 171, 177, 161/11, este discutido pelo vereador Professor Garcia, e 172/11, discutido pelas vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, e os Projetos de Resolução nos 034 e 041/11. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e treze minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Armando Traverssoni, representando a Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos 150 anos da unificação da Itália.

Convidamos, também, o Sr. Edemar Castaman para compor a Mesa conosco.

 

O SR. ARMANDO TRAVERSSONI: Boa tarde a todos. Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou aqui para convidar todos vocês para um grande evento no próximo domingo, dia 27, na Praça Giuseppe Garibaldi.

Eu estou aqui representando a Diretoria da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, a entidade institucional mais antiga, que representa os descendentes de italianos em Porto Alegre, tendo festejado, na semana passada, os seus 118 anos. A entidade pretende reunir a comunidade italiana, unificando sempre mais os esforços que todos italianos estão fazendo para manter suas tradições, manter sua própria língua, unificar e se integrar sempre mais com a comunidade. A Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul pensou, neste ano, que é o ano das celebrações dos 150 anos da unificação da Itália, em lançar esse evento, que será no próximo domingo, dia 27 de novembro, uma carreata comemorativa aos 150 anos da unificação da Itália.

Na Praça Giuseppe Garibaldi, às 9 horas, acontecerá a concentração; às 10 horas, será o início do evento. Haverá o descerramento de uma placa alusiva e os pronunciamentos do Prefeito Fortunati e do Cônsul-Geral da Itália, Augusto Vaccaro, que não somente foram convidados a participar, mas também estão apoiando esse evento. Também participarão a Banda da Brigada Militar e as Cavalarianas Anita Garibaldi. Por volta das 11 horas, a carreata se deslocará até a sede campestre da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, na Estrada Edgar Pires de Castro, 4.215, na Restinga, onde ocorrerá um almoço de confraternização de todas as etnias.

Participam a Associação Abruzzese RS; a Associazione Bellunesi Nel Mondo; a Associazione Culturale Itália Porto Alegre; a Associazione Lucchesi Nel Mondo, o Comitato Veneto do Rio Grande do Sul; a Massolin de Fiori Società Italiana; o Patronato Italiano Enasco e a Associazione Trevisani Nel Mondo; participarão praticamente todas as grandes associações de descendentes italianos neste ano do 150º aniversário da unificação da Itália.

A Itália foi unificada em 1861 e tem como herói dessa unificação Giuseppe Garibaldi, que é figura emblemática também para o Rio Grande do Sul, pois ele participou da Revolução Farroupilha.

Pensamos que a unificação da Itália é muito antiga, mas 150 anos não é muita coisa. A unificação da Itália conseguiu unificar um país que era todo despedaçado, todo em pequenos pedaços; parte era dos austríacos; parte dos espanhóis - particularmente o sul da Itália era governado pelos espanhóis -, e todo o centro da Itália era propriedade do Vaticano. A luta para a unificação foi uma luta política também, para fazer com que a Itália, com a sua unificação, virasse um país forte, um país não mais invadido pelos estrangeiros, um país com o seu rumo econômico. Naqueles mesmos anos, países como a França e a Inglaterra, os grandes países, já estavam tomando uma dimensão econômica, com as primeiras indústrias mecânicas, com o trem a vapor e até com os primeiros tratores a vapor. A agricultura, que estava presente em grande parte da Itália, precisava se desenvolver, e a única possibilidade para isso era tendo o país unido.

Convido todos a participar dessa carreata, a participar dessa proposta. Tenho certeza de que será um grande evento, será uma grande ocasião também para nos unirmos para conhecer e celebrar a unidade da Itália, celebrar a unidade da comunidade italiana e celebrar este magnífico País que deu tanta importância a Garibaldi nessa praça maravilhosa, na qual pretendemos identificar essa manifestação.

Obrigado por esta oportunidade para convidá-los e lhes explicar o que estamos fazendo. Desejo um bom trabalho a esta Casa e a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Sr. Armando. Nós é que agradecemos pela manutenção da história, da memória da imigração italiana no Brasil, uma imigração que deu uma contribuição decisiva para as características do desenvolvimento deste Estado.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, cumprimento os visitantes da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul. Na pessoa do Sr. Armando Traverssoni e do Sr. Edemar Castaman, cumprimentamos todas as entidades que representam os italianos.

A unificação da Itália completa 150 anos, tendo como expoente Giuseppe Garibaldi. Temos que saudar este momento, porque isso diz respeito à nossa história e talvez seja o motivo principal de nos encontrarmos todos aqui hoje. Só para termos um exemplo, eu fiz uma relação breve de Vereadores que têm um nome italiano como principal sobrenome: Cavedon, Todeschini, Oliboni, Cecchim, Melchionna, Tessaro, Comassetto, Ferronato, Vendruscolo; há ainda outros que têm as suas raízes também na Itália.

Então, é um momento muito importante e que queremos saudar, e estaremos lá, sim, no domingo, para abrir as festividades dos 150 anos de unificação da Itália, que começam com um ato na Praça Garibaldi, com carreata, com almoço na sede da Eduardo Prado, mas que vão ano que vem adentro, com grandes festividades para marcar profundamente o episódio de unificação da Itália, que tem marcas e reflexos muito importantes, em especial no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul.

Então, cumprimentos, uma grande comemoração a todos, porque isso é parte da nossa cultura e está presente no trabalho, na culinária, nas artes e em todos os campos do desenvolvimento das comunidades gaúcha e porto-alegrense. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente, Sofia, eu quero fazer uma saudação especial ao Armando Traverssoni e ao nosso amigo Castaman. Como falou o Ver. Todeschini, nós temos a essência do povo gaúcho representada aqui na Câmara de Vereadores. Como não poderia deixar de ser, temos um belo número de Vereadores de origem italiana.

Hoje é um momento todo especial para nós. Quero cumprimentar os 150 anos de unificação da Itália, registrando exatamente a essência das duas ilustres visitas. Nós temos o Dr. Armando, um italiano, e, de outro lado, nós temos o nosso queridíssimo amigo, colega da Secretaria da Fazenda do Estado, Edemar Castaman. Nós tivemos o prazer de trabalhar junto por muitos anos e ainda hoje estamos juntos.

Também aproveito, minha cara Presidente, para registrar um fato especialíssimo: o Castaman e eu somos de comunidades bastante vizinhas. Nos criamos: ele, no Interior de Anta Gorda - eu sou natural de Anta Gorda -; e eu, no Interior de Arvorezinha. No nosso tempo de criança, éramos vizinhos de 10, 12 quilômetros. Então, aqui na Câmara, nós temos a essência do cidadão gaúcho e acredito que esta Mesa, na figura da Presidente, representa também a essência do cidadão gaúcho de origem italiana. Daí o nosso fraterno abraço a todos, meus cumprimentos a vocês. Para nós, da Câmara, é importantíssima esta visita e esta homenagem. Obrigado e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, queria saudar o Armando Traverssoni e o Edemar Castaman em nome do PSOL, em meu nome, em nome do Ver. Pedro Ruas, que é o nosso Líder da Bancada. Diante das minhas origens, pois meu bisavô veio da Itália pouco antes da Primeira Guerra Mundial, fui a escalada da Bancada para fazer a saudação para vocês, agradecer o convite para participar das festividades e dizer da importância de sempre se resgatar a história. Como bem falou o Sr. Armando, 150 anos é pouquíssimo tempo se comparado com a história que teve, nesse caso, o Sr. Mazzini, na Itália, um dos principais líderes da campanha pela unificação italiana; e nós, gaúchos, temos no ícone Giuseppe Garibaldi alguém que trouxe o seu ímpeto, a sua luta a se somar com as nossas aqui do Estado. Ele, inclusive, foi ativista de várias causas, esteve militando na França e em outros lugares do mundo porque era um ativista que acreditava no empoderamento popular. Então, certamente enviaremos uma representação do PSOL, no domingo, para prestigiar o evento. Gostaria de dizer que é importante estarmos sempre resgatando a história, a memória e a cultura, porque a nossa cultura gaúcha tem muito do que foi e do que é a cultura dos italianos que vieram para cá, assim como dos alemães e de vários outros povos que construíram a nossa identidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, quero aqui, em nome da minha Bancada, do PSD, dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra e deste, cumprimentar o Traverssoni e o Castaman e dizer da alegria de a gente poder estar aqui hoje, nesta Casa, comemorando os 150 anos da unificação da Itália. Quando estivemos lá na Itália, no mês de abril, as festividades já estavam iniciadas em relação aos 150 anos da unificação. E pudemos participar de uma grande festa que aconteceu em Pisa e também outra em Roma, justamente na praça. Ali nós vimos a unificação e o trabalho que Giuseppe Garibaldi pôde fazer pela Itália e também as relações da Itália com o Brasil com Giuseppe Garibaldi. Então, é uma alegria a gente estar aqui comemorando esta data. Esta data é muito importante pelas relações brasileiras e italianas, principalmente do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim, um outro italiano, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, Traverssoni, Castaman; o Todeschini falou muito bem, aqui há muito Vereador descendente de italiano. Em nome da minha Bancada, PMDB - e há alguns que não são descendentes, mas são ou amantes de uma italiana ou gostam de uma comida italiana -, do nosso Ver. Dr. Raul, que tem como sobrenome Torelly; do Ver. Garcia, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Sebastião Melo e da Bancada do PPS, dos Vereadores Elias Vidal e Paulinho Rubem Berta, nossa saudação aos 150 anos de unificação da Itália.

Para nós, que somos oriundos - Io sono dal Veneto, mas há outros que são do Norte ou do Sul da Itália -, que bom que festejamos a unificação! Eu diria para todos nós, católicos que vamos para Roma, que vamos ao Vaticano reverenciar a nossa religião; para outros que vão a Meca referenciar a sua religião: os italianos, ou o povo, as pessoas que amam a liberdade ou que são rebeldes em favor de alguma causa importante deveriam visitar a última moradia de Giuseppe Garibaldi, no Sul da Itália, para “pegar” o que é um espírito de enfrentamento. Mas ele não enfrentou, não fez nada por conta própria, porque, senão, ele não teria vindo aqui, no Uruguai, na Itália, em todos os lugares - ele defendia uma causa. Que bom que a causa que ele defendeu na Itália foi a unificação! Vittorio Emanuele só foi Vittorio Emanuele com ajuda de Giuseppe Garibaldi, e nós todos, oriundos dos italianos, dos nossos ancestrais, de quem nos orgulhamos, cumprimentamos vocês, que levam esta festividade adiante. Que nós todos possamos compartilhar e festejar junto. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu vim trazer aqui, Sr. Armando; demais convidados, o profundo abraço da Bancada do PDT, dos Vereadores Mauro Zacher, Mario Fraga, Luciano Marcantônio, deste e, certamente, hoje, aqui conosco, o nosso Ver. Ervino Besson.

Quero dizer que sempre que falo da questão italiana, me vem muito à mente - eu estava dizendo para o Ver. Toni, ali ao lado - as palavras da minha avó, que falava de retorno. Ela cantava uma música que é parte brasileira, parte rio-grandense e parte italiana. Vou cantar só o refrãozinho, Srª Presidente, se me permite: “Nonna Maria, che volontà di arrivare, di ti abbracciare piangendo di felicitá. Il tuo bambino sta di ritorno per stare portando la mala caricata di rimpianto”. Ela, que era Maria, então, traduzindo: “Vovó Maria, que vontade de chegar, de te abraçar, chorando de felicidade. O teu menino está de volta para ficar, trazendo a mala carregada de saudade”. Muita saudade eu tenho dela. Fica aqui a minha homenagem em nome da minha filha, que também é Maria, a todo o povo italiano e parte de nós, que também somos italianos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon); O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Sr. Armando Traverssoni e Sr. Edemar, laços muito forte unem as nossas pátrias. E poderia dizer, Verª Sofia Cavedon, que a Itália é, até certo ponto, é uma pátria mãe brasileira, pelas relações todas que temos com a Itália. Então, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos Vereadores Nilo Santos, DJ Cassiá, Brasinha e deste, queremos saudá-los e dizer que a nossa Bancada se integra nesse espírito de celebração dos 150 anos da unificação da Itália, com relações através do nosso Garibaldi, que participou ativamente de uma de nossas maiores sagas gaúchas, que foi a Revolução Farroupilha. A emigração italiana! Olha o que os italianos fizeram pelo Estado do Rio Grande e, de resto, pelo Brasil, subindo as escarpas da Serra e produzindo riquezas imensas!

Portanto, a querida Itália, os italianos aqui e todo esse espírito de confraternização são muito bem-vindos aqui. Meus cumprimentos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, quebrando um pouco o protocolo, o Ver. Todeschini já falou pelo PT, mas não poderia deixar de trazer a minha saudação, e dizer para o Sr. Armando que eu também tenho uma relação italiana. O meu tataravô foi o primeiro Intendente de Bento Gonçalves, na época em que não se tinha a figura do Prefeito - tem a foto dele lá -, e aproveito para mandar um abraço para a minha avó, que tem 93 anos, que ainda conta as histórias de Bento Gonçalves e da Itália, através da árvore genealógica do meu tataravô, o que para mim é um orgulho. O Sr. Antonio Carvalho, sua foto está estampada na Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves. Trago o meu abraço e o da minha família aos 150 anos da unificação da Itália. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Verª Sofia Cavedon, já é uma homenagem à Itália o que fizemos, nesta Casa, ao elegê-la Presidente desta Casa. Quero mandar um abraço ao Armando, e, para quem não conhece o Armando, ele faz contrabando de boas práticas sociais do Brasil para a Itália. Já fez muito isso, levando experiências do Orçamento Participativo, da Governança Solidária Local, em outras oportunidades.

Também quero cumprimentar o Edemar Castaman, que hoje representa aqui a Sociedade Italiana, dizer que foi uma boa iniciativa do Ver. Todeschini, porque esta Casa é a maior bancada de italianos e oriundos, todos temos um pouco de sangue italiano. E os italianos, sem dúvida, fazem parte da construção da raça gaúcha. No Rio Grande do Sul, todos, de alguma forma, daqui para a Serra, têm descendência ou ascendência italiana.

Parabéns pelo trabalho, e contem com a Bancada do PPL - Partido Pátria Livre -, e faço esta saudação, também, por uma deferência especial do nosso Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, que pediu que eu me manifestasse em nome do Partido Progressista. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Todos estão convidados a prestigiarem a carreata e o ato que acontecerá, às 10h, na Praça Giuseppe Garibaldi, e, depois da carreata, o almoço. Agradecemos a presença do Armando e do Edemar, e ofereço a palavra ao Edemar.

 

O SR. EDEMAR CASTAMAN: Muito obrigado. Serei breve, tre paroli, como diz o italiano. Estou emocionado e feliz com esta oportunidade e esta homenagem que a nossa querida Câmara de Vereadores de Porto Alegre está prestando não só a nós, mas a toda comunidade italiana, que é representada por essas entidades, especialmente, no nosso caso, pela Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, que é a nossa casa, a casa dos italianos.

Quero agradecer também muito o apoio que a gente está tendo do nosso amigo Todeschini, que tem ido lá todas as semanas nas reuniões e que tem nos ajudado a organizar esse evento com a sua assessoria. Muito obrigado, Todeschini. Esperamos que os demais também se integrem a esse movimento, que é permanente, não é só de agora.

E eu queira deixar registrado, nós, que somos descendentes de italianos - o meu amigo Armando é italiano nato, faz poucos anos que está em Porto Alegre, escolheu Porto Alegre para viver -, gostaríamos de dizer que o nosso maior legado é a herança, é esse amor que eles conseguiram nos passar pela Itália, pela terra que eles tiveram que um dia abandonar. E para orgulho nosso, eles tiveram que abandonar porque passavam fome lá. Nenhum italiano dos nossos, antigos, pode dizer que nossos nonnos e bisnonnos vieram para cá por lazer ou por outro motivo. Não; vieram fugindo da fome e da miséria, e aqui encontraram um país que os recebeu de abraços abertos. Com muito trabalho, dedicação e muita fé, eles venceram. Então, nós, na verdade, temos que, em cada gesto desses, em cada comemoração, celebrar os nossos nonnos, nossos bisnonnos, porque eles foram bravos e nos legaram esse patrimônio histórico e cultural. Muito obrigado, Srª Presidente, que também é brava gente como nós, e obrigado a todos os Vereadores pela oportunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Se a gente fosse aqui recordar, nós temos hoje uma projeção internacional com os nossos vinhos, que é um dos elementos que a cultura italiana nos trouxe e desenvolveu também. Então, nos orgulhamos muito, parabenizamos as entidades todas por essa mobilização unificada. E estaremos lá, com certeza, prestigiando esse evento.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. Obrigado, Ver. Carlos Todeschini por fazer aqui a representação da Câmara.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos. Queria pedir licença aos nossos convidados, vamos seguir a nossa Sessão, pois hoje temos uma Pauta bastante extensa.

Imagino, Ver. DJ Cassiá, que V. Exª deseje a inversão da ordem, porque hoje, em período de Comunicações, teremos a homenagem ao jornal Diário Gaúcho. O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. DJ Cassiá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o jornal Diário Gaúcho, nos termos do Requerimento nº 083/11, de autoria do Ver. DJ Cassiá.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Christiano Nygaard, Diretor-Geral dos jornais do Rio Grande do Sul, do Grupo RBS; Sr. Alexandre Bach, Editor-Chefe do Diário Gaúcho.

O Ver. DJ Cassiá, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, quero agradecer a esta Casa, às Sras Vereadoras, aos Srs. Vereadores e aos meus colegas por terem entendido a importância desta homenagem e por aprová-la.

Verª Fernanda, no dia 17 de abril do ano de 2000, foi fundado o jornal Diário Gaúcho, um jornal, Ver. Nilo Santos - peço desculpas pela expressão que vou usar aqui, mas as senhoras e senhores vão me entender -, que não é pior nem melhor; simplesmente diferente, no meu entender. Por que diferente? Porque é um jornal que tem uma proposta popular. Um jornal, Ver. Mauro Pinheiro, com a proposta de ir aonde muitos outros não vão: lá no fundo da periferia.

O MC Jean Paul e sua esposa, Milena, nos dão a honra de estar aqui hoje; esse grande artista do nosso Estado, que, por várias vezes, nos representou fora deste País e que nos dá a honra de estar aqui nesta homenagem ao jornal Diário Gaúcho.

O jornal Diário Gaúcho, Ver. Mario Fraga, tem várias propostas, sendo que uma delas é ir lá na periferia, na comunidade, dentro das escolas, para debater sobre os problemas e lá propor aos estudantes e às comunidades o espaço ou os espaços que podem ser usados dentro dessa mídia tão forte, que é o jornal Diário Gaúcho.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. DJ Cassiá. Quero cumprimentar o Sr. Christiano, do Grupo RBS, e o Sr. Alexandre, do Diário Gaúcho, e dizer, Vereador DJ Cassiá, que é muito oportuna a sua lembrança de fazer essa homenagem. Alguns veículos de comunicação se tornam verdadeiros diários oficiais das manifestações das comunidades onde atuam. Com o Diário Gaúcho não é diferente. Na verdade, ele é um grande eco, um grande megafone da voz do povo mais sofrido da nossa Cidade, da voz do povo da periferia, das comunidades que precisam, muitas vezes, de um instrumento como esse para terem a sua voz ouvida pelas autoridades e pela sociedade. Parabéns pela homenagem; parabéns ao Grupo RBS e ao Diário Gaúcho pelo trabalho.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. DJ Cassiá pela iniciativa; parabéns ao Sr. Christiano, do Grupo RBS, e ao Sr. Alexandre, do Diário Gaúcho. Há mais ou menos seis ou sete anos, eu tenho uma história com o Diário Gaúcho. Como a minha escolinha ficava lá na Vila Nova, lá em Belém Novo, eu pegava o ônibus Belém e comprava o “diarinho” todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira. Durante o percurso, ia lendo o diarinho. Quando terminava de ler, estava chegando lá, sabendo de tudo o que estava acontecendo em Porto Alegre. Aí, passei a não ser mais seu contribuidor, porque o motorista de ônibus, que era gremista, disse que eu não precisava comprar o jornal porque ele já tinha comprado e eu poderia ler o jornal no ônibus. Então, eu tenho um carinho muito grande pelo Diário Gaúcho, que traz todas as informações de Porto Alegre e que ajuda muito a periferia, que precisa muito da mídia. E o Diário Gaúcho faz esse trabalho perfeito, Ver. DJ Cassiá. Então, parabéns ao Grupo RBS, ao Diário Gaúcho e ao Ver. DJ Cassiá, em nome dos Vereadores Tessaro e Bernardino, que, junto comigo, compõem a Bancada do PSD.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Tarciso.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. DJ Cassiá, quero cumprimentá-lo pela homenagem e também o Diário Gaúcho em nome da Bancada do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib; Ver. Beto Moesch e este Vereador - e agradecer o Diário Gaúcho por nos ajudar a fiscalizar e a melhorar a nossa Cidade. O Diário Gaúcho, para mim, é uma leitura diária; eu acompanho e vejo como era antes e como é agora. É muito importante para o cidadão e também para o Vereador acompanhar as demandas da Cidade. Parabéns, vida longa ao Diário Gaúcho!

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, inicialmente os meus parabéns pela iniciativa de Vossa Excelência. Aos nossos representantes do Diário Gaúcho eu quero dar os parabéns em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna, em nome do PSOL, que eu presido no Estado, vocês sabem disso. Eu tenho muito orgulho de ser leitor desde o início, desde os primeiros números do Diário Gaúcho. Acho que ele veio preencher uma lacuna importante, atinge um segmento popular e leva o tipo de informação que o mercado solicita e que, ao mesmo tempo, me parece que tem que chegar até esses setores mais populares da nossa Cidade. Eu sou leitor, gosto por dois motivos: primeiro, sei o que o nosso povo mais humilde está lendo, importa isso; segundo, eu gosto do tipo de informação que sai no Diário Gaúcho. A forma de abordagem é superinteressante, e, por isso, me parece que a homenagem é devida. Eu, como o PSOL, defendo a liberdade de imprensa com unhas e dentes. Podemos divergir quanto a determinados aspectos; acho que, no macro, podemos ter divergências em relação a coisas que são da política, da gestão, ideológicas, inclusive, mas o veículo está de parabéns e merece o nosso apoio. Um abraço para vocês.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, obrigado pelo aparte. Quero cumprimentar a Direção da RBS, do Diário Gaúcho. O senhor foi muito feliz, Vereador, por dizer que o Diário Gaúcho é um dos instrumentos mais eficazes, principalmente na periferia. Eu, que sou oriundo do Rubem Berta, da periferia de Porto Alegre, tenho certeza disto e posso afirmar com todas as letras que o Diário Gaúcho é aquele que ajuda a realizar muitas ações e força, muitas vezes, no bom sentido, a realização das necessidades do povo que, frequentemente, não tem um canal para negociar, principalmente, com o setor público e com a Cidade. Então, eu quero aqui deixar os parabéns e dizer que não passo um dia sem ler o Diário Gaúcho, até porque ele está ao alcance de todas as pessoas. Muito obrigado e parabéns em nome do PPS, do Ver. Elias Vidal e deste Vereador.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, quero me somar à sua iniciativa e dizer da nossa alegria de estar recebendo aqui o Diário Gaúcho, a RBS. Também quero dizer que eu, médico comunitário desta Cidade há 30 anos, vivo o dia a dia das comunidades carentes - hoje mesmo, pela manhã, eu estava atendendo lá no Campo da Tuca -, e isso se divide em antes e depois do Diário Gaúcho. Na realidade, é uma ideia que vem complementar, integrar a sociedade, levar desde a informação até a questão policial e muita alegria, alegria de viver e boas iniciativas. Até aquela pessoa que vai lá recortar, diariamente, tantos números para ganhar um kit de panelas, tudo isso integra a comunidade de uma maneira que, inicialmente, colocávamos em dúvida, e hoje a gente vê que realmente deu certo. Com certeza, o Diário Gaúcho, como tantas outras iniciativas, veio para ficar e para qualificar o nosso dia a dia.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. DJ Cassiá, meu abraço, meus cumprimentos pela iniciativa; venho trazer e registrar um abraço em meu nome, Ferronato, em nome do meu Partido, o PSB, à Direção da RBS, à Direção do Diário Gaúcho e quero dizer da importância desta reunião na tarde de hoje, até para expressar algumas coisas que eu ouvi agora. Eu gosto também de ler o Diário Gaúcho, porque ele tem uma característica que é extremamente interessante para nós, Vereadores da Capital do Estado: ali nós temos notícias as mais diversas; temos as grandes notícias de Porto Alegre que interessam a todos e, também, as pequenas notícias relativas a uma comunidade, que despertam uma atenção especial nos Vereadores, no Executivo Municipal, mas, muito essencialmente, nos moradores daquela comunidade.

Vou trazer um pequeno exemplo, minha cara Presidente: na semana passada, eu estive na Ouvidoria da Câmara, instalada no nosso Mercado Público. Chegou uma senhora e me disse: “Vereador, eu tenho uma demanda. Faz 13, 14 meses que eu estou pedindo; ou vocês atendem, ou eu vou ligar para o Diário Gaúcho!” Ela me disse isso na semana passada. Então, isso nos dá a compreensão de como o nosso cidadão entende o jornal Diário Gaúcho. É uma espécie de cobrador público, o que é positivo para todos nós, e é um grande informador da sociedade de Porto Alegre. Um abraço, obrigado e parabéns.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, o senhor me oportuniza, com a sua homenagem ao Diário Gaúcho, a fazer publicamente um agradecimento. Eu estive na Secretaria de Indústria e Comércio por quase seis anos e tenho uma dívida com o Diário Gaúcho; e explico por quê. O Diário Gaúcho publicava, quase todos os dias, na maioria das vezes através do repórter Eduardo Rodrigues, os dois lados da discussão sobre o Camelódromo e, ipsis litteris, as discussões. E o Diário Gaúcho ajudou muito a cidade de Porto Alegre a se esclarecer, e por isso, talvez - a Verª Sofia participou muito disso -, Porto Alegre tenha dado um exemplo, Ver. DJ Cassiá, de como fazer a transferência dos ambulantes para o Camelódromo sem ter essas brigas que acontecem nas outras Capitais.

Eu queria fazer esse registro em homenagem e em agradecimento ao que o Diário Gaúcho fez pela Cidade; não foi por mim, não foi pela Prefeitura, foi pelos ambulantes e pela cidade de Porto Alegre. Felicidades.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. DJ Cassiá; parabenizo-o pela iniciativa; também saúdo a Direção do Diário Gaúcho; a nossa Presidente, quero trazer uma pequena opinião que acho de extrema importância para nós, que é o reconhecimento de que não só deu certo, como as pessoas estão comprando o Diário Gaúcho. A gente vê, no dia a dia, que o Diário Gaúcho é um resumo, em tese, do que é noticiado nos grandes jornais. Muito mais comunitário, mas os assuntos da Cidade estão ali, seja na área da Saúde, da Segurança. Nós mapeamos diariamente muitos desses assuntos pautados por vocês, o que nós dá, muitas vezes, a linha do discurso sobre o problema da Cidade.

Então, eu quero parabenizar a iniciativa do colega Vereador e dizer que aí estão geração de empregos, oportunidade de opinião, fazendo com que a Cidade seja fiscalizada também pelos órgãos de comunicação. Isso repercute para quem tem que estar ligado à Cidade e também para o povo, que precisa, muitas vezes, extravasar, dizer, contar o que está acontecendo. E são muito poucos os órgãos de imprensa que, na verdade, dão espaço ao cidadão. Parabéns e que Deus dê vida longa a esses cidadãos, a esses profissionais que têm um olhar diferenciado que atinge toda a Cidade. Obrigado.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Luciano Marcantônio, escuto V. Exª com o maior prazer.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: Ver. DJ Cassiá, parabéns por esta justa homenagem; quero saudar também o Alexandre e o Christiano, do Grupo RBS, do Diário Gaúcho, pela presença e por esta justa homenagem. Quero ressaltar o que vejo de mais importante no papel do Diário Gaúcho, que é ser o porta-voz das comunidades de baixa renda aqui de Porto Alegre. Eu, que tenho um trabalho forte junto ao movimento comunitário, sei a importância que tem o Diário Gaúcho no cotidiano dessas pessoas que, muitas vezes, não têm alternativa de se manifestar, de externar a sua indignação, a sua revolta, os problemas da sua rotina. O Diário Gaúcho serve como um auxílio às comunidades e também contribui para que nós, Vereadores, e o Executivo, recebamos essas informações e possamos atender melhor às comunidades. Parabéns pelo excelente trabalho que o Diário Gaúcho exerce para toda a Porto Alegre. Obrigado.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. Eu não poderia deixar passar em branco esta homenagem que V. Exª faz ao Diário Gaúcho. Estendo aos Diretores da RBS, do Diário Gaúcho, esta homenagem; dou parabéns ao Ver. DJ Cassiá.

Nós, que somos do Extremo-Sul, Alexandre, damos muito valor. Eu posso dizer que, como disse o Ver. DJ Cassiá, também faço parte da Restinga, mas faço parte do Belém Novo. Inclusive o “Gaúcho do Beira-Rio”, que está na nossa plateia, é assíduo do Diário Gaúcho, participa, é morador da nossa comunidade de Belém Novo. Também, Ver. Cassiá, quando o senhor traz essa homenagem ao Diário Gaúcho, quero dizer que, para nossa felicidade, Belém Novo esteve presente no Diário Gaúcho na penúltima sexta-feira, em página inteira, contando a sua história. Então, venho a esta tribuna para dizer o quanto é importante para nós o Diário Gaúcho e o quanto é importante para nós, Ver. DJ Cassiá, fazer essa homenagem. Meus parabéns, mais uma vez, e parabéns ao Diário Gaúcho.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, que privilégio fazer uma homenagem a um jornal tão simpático, um jornal tão querido pela população. Se sairmos à noite, ou de manhã, a qualquer hora, podemos ver que todo funcionário, o cara que trabalha está com um jornalzinho Diário debaixo do braço. Que belo jornal! Eu mesmo acho que fiquei conhecido pelo Diário Gaúcho. Se não fosse o jornal Diário Gaúcho, talvez eu não estivesse aqui. Quantas apostas eu fiz com o Grêmio e com o Colorado e sempre saí no jornal! Eu quero dar meus parabéns, que belo jornal, que continue sempre assim, porque esse jornal é um exemplo para todo porto-alegrense, para a Cidade, para o Rio Grande; é um jornal que tem qualidade, traz notícia e é um jornal simpático. Parabéns.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Vereador, quero parabenizá-lo, bem como a Direção da RBS e do jornal Diário Gaúcho, e dizer, Ver. DJ, que esse jornal, quando foi criado, preencheu na veia uma lacuna que havia, e, ao mesmo tempo, mudou alguns paradigmas. Muitas vezes é dito que o povão não lê, mas, pelo contrário, o povão lê, sim, e quer ler. O problema é que ele, muitas vezes, não consegue ter acesso à leitura por dificuldades financeiras, e o jornal conseguiu quebrar isso. O Diário Gaúcho faz um jornalismo com seriedade, dá as mesmas informações que todos os outros jornais dão, consegue mostrar um panorama não só local, mas nacional e mundial, e, ao mesmo tempo, é acessível a todos. Então, parabéns a V. Exª por isso, e parabéns à Direção do Diário Gaúcho. Obrigado.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Professor Garcia.

Srª Presidente, esse jornal, além propiciar o debate com o estudante, com a comunidade nas escolas, propicia também um espaço para o trabalhador, ou seja, para aqueles que necessitam de um trabalho - ali está o Diário apontando um caminho para eles.

E mais, Verª Maria Celeste - vamos falar de cultura: para aquele jovem, para aquele adolescente, enfim, para aquele artista lá da comunidade, que sonha com seu espaço cultural, mas que sabe que isso é muito difícil, o Diário Gaúcho abriu um espaço que se chama Estrelas da Periferia. Ali, o artista da periferia tem o seu espaço. Nesse espaço, o Diário Gaúcho, em parceria com a Rádio Cidade, leva a música daquele artista para ser tocada e editada numa das maiores rádios de programação jovem da nossa Capital.

Bem, eu não quero me prolongar, Srª Presidente; se eu fosse falar sobre todas as atividades sociais desse jornal, eu teria que falar por pelo menos mais uns 20, 30 minutos.

Quero aqui agradecer, mais uma vez, cada um dos senhores e das senhoras que aprovaram esta homenagem de hoje e que usaram o microfone de apartes para se solidarizar a ela.

Quero encerrar, dizendo ao Sr. Christiano, nosso Diretor-Geral dos jornais do Rio Grande do Sul, da RBS, e ao Bach, Editor-Chefe do Diário Gaúcho, meu grande amigo, que parabenizo, em nome da sociedade de Porto Alegre, esse jornal, que só tem uma bandeira: a da notícia correta e certa. Essa é a bandeira do Diário Gaúcho!

E quero aqui, para concluir, Srª Presidente, fazer um apelo a esse jornal, fazer um apelo aos senhores que levam esse jornal lá para a periferia: coloquem aqui nesta Casa um jornalista para levar as informações sobre as atividades muito mais positivas do que negativas deste Parlamento. Muito obrigado aos senhores. Agradeço à Srª Presidente, aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que me escutaram com atenção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido, de imediato, o Ver. DJ Cassiá, para que venha à Mesa para a entrega do Diploma alusivo à homenagem.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Christiano Nygaard, representando o Diário Gaúcho, está com a palavra.

 

O SR. CHRISTIANO NYGAARD: Boa tarde a todos. Eu quero começar saudando a Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon; o DJ Cassiá, como proponente da homenagem ao Diário Gaúcho, e, ao saudá-los, saúdo todos os demais presentes. A nossa palavra é de agradecimento por tudo o que nós ouvimos aqui, de muito carinho e apreço ao Diário Gaúcho; de agradecimento, de nossa parte, em nome da Direção da RBS, em nome dos nossos colegas do Diário Gaúcho, uma equipe de 60 profissionais que diariamente constroem com muito carinho, com muito amor, esse jornal.

Quero dizer a vocês que 11 anos é muito pouco na vida de um jornal. Nós temos jornais centenários circulando aqui no Rio Grande do Sul; o Diário tem apenas 11 anos, mas, nesse curto espaço de tempo, já se tornou líder em circulação aqui na nossa Região Metropolitana. São mais de um milhão de leitores que se revezam, ao longo da semana, lendo o nosso Diário Gaúcho. São 170 mil exemplares de circulação paga, adquiridos nos mais de 4.000 pontos de venda, que, somados aos demais jornais aqui da nossa Capital, faz com que a nossa Região Metropolitana seja a região, de todas as pesquisadas pelo IBOPE, em que mais lê jornal no Brasil. Acho que isso é um orgulho para a nossa sociedade, para todos nós. E o Diário Gaúcho faz parte disso como jornal líder em circulação.

Quero dizer para vocês que nós já temos o reconhecimento dos nossos leitores; temos, hoje, o reconhecimento de todos vocês, que representam a sociedade porto-alegrense, e dizer o nosso muito obrigado pela homenagem, pelo carinho e pelas palavras que nós ouvimos aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Quero fazer um registro da maior importância, Presidente, aproveitando, é claro, as presenças do Christiano e do Bach: nós temos hoje, aqui - e V. Exª faz parte, com muita relevância, desse trabalho -, o Seminário de Regularização Fundiária, quando estarão inúmeras, dezenas comunidades de Porto Alegre que precisam muito de regularização para terem água, saneamento, coleta de lixo. E é um público-alvo, público leitor do Diário Gaúcho. Essa proposta é do Ver. Paulinho Rubem Berta, levada adiante pela Verª Maria Celeste e por mim, com o apoio da Presidente Sofia Cavedon e de todos os Vereadores desta Casa. Assim, seria importante que pudessem, hoje - faz muita diferença - cobrir esse evento, hoje, às 19 horas. Nós teremos aqui o representante da ONU para a Regularização Fundiária, Manuel Manrique; teremos o ex-Governador e ex-Prefeito Olívio Dutra; o Ministério Público Estadual; teremos pessoas e, fundamentalmente, possibilidades de resolver o problema. Tenho certeza de que o jornal Diário Gaúcho pode, e com eficácia, levar adiante o assunto nas suas páginas. Hoje, às 19h, neste plenário. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero cumprimentar especialmente o Diretor-Geral dos jornais do Rio Grande do Sul do Grupo RBS, Sr. Christiano Nygaard; o Sr. Alexandre Bach, Editor-Chefe do Jornal Diário Gaúcho, e muito especialmente o Ver. DJ Cassiá, proponente desta homenagem.

Falar depois do homenageado é um pouco difícil, mas mantive a minha inscrição, porque alguns Vereadores ainda não tiveram a oportunidade de se manifestar. O Regimento da Casa diz que só se manifesta quem está inscrito naquele dia, e eu tenho a absoluta certeza de que os 36 Vereadores gostariam de se manifestar, homenageando o Diário Gaúcho, que é um jornal extremamente popular, extremamente inclusivo na sociedade porto-alegrense e também da Grande Porto Alegre. Falo isso, porque este jornal nasceu diferenciado, inclusive no modus operandi, quando propõe um concurso para escolher o seu nome na sua primeira edição. Isso é muito importante e significativo, já direcionando um rumo de atuação mais popular, mais participativo.

Quero aqui salientar algumas questões que acho importantes: primeiro, Ver. Pedro Ruas, é a profundidade e a penetração com que o jornal entra nas classes B, C e D da nossa Cidade e, mais do que isso, a comunicação, a agilidade na comunicação, copiando um pouco os tablóides ingleses, no sentido de ter muita cor, muita informação resumida, mas com muito apelo visual, caracterizando um instrumento de linguagem acessível para a nossa população - esse é o principal enfoque, o principal objetivo.

Mais do que essa questão de acesso à informação, do resumo da informação, ele também se caracteriza como um jornal de serviço quando ele se presta a ouvir a população e a ser um instrumento de canal de comunicação contundente junto aos órgãos tanto do Executivo Municipal quanto do Estadual e também do Nacional, quando na não oferta da demanda da necessidade que determinadas comunidades enfrentam no dia a dia. Por isso, esse Jornal é importante para a nossa Cidade; por isso ele é significativo, porque ele tem a função de fazer levar a informação correta para a população de classe mais baixa da nossa Cidade, mas também de servir de instrumento para a resolução dos problemas de interesse das nossas comunidades.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, eu lhe agradeço o aparte e até peço escusa por interromper esse belo pronunciamento, mas eu quero aproveitar este ensejo para, em nome do meu Partido - o Democratas -, também me solidarizar com a homenagem. Acho que é um veículo com característica muito própria, extremamente popular. E quem não tem a sensibilidade de entender a importância do jornal Diário Gaúcho não merece estar numa Casa popular. Eu tenho essa sensibilidade; saúdo o Nygaard, o Bach, e obrigado pelo aparte.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, quero cumprimentar V. Exª por ter dado oportunidade a esta Casa de fazer esta homenagem, que é extremamente justa, porque o jornal Diário Gaúcho veio preencher uma lacuna extremamente importante na comunicação no nosso Estado. As pessoas estavam acostumadas com um tipo de jornal completamente diferente daquela proposta que trouxe este jornal, que acabou fazendo com que um maior número de pessoas tivesse acesso à informação. Então, o jornal Diário Gaúcho, hoje, presta um serviço muito grande para a nossa sociedade. Parabéns!

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, agradeço a oportunidade deste aparte. Quero cumprimentar o Christiano Nygaard, Diretor de Operações dos jornais do Grupo RBS, e o Alexandre Bach, Editor-Chefe. Quero parabenizar o Ver. DJ Cassiá, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, e dizer de uma forma muito sucinta que o jornal Diário Gaúcho veio fazer justiça. Nós poderíamos falar muitos adjetivos a respeito deste Jornal, mas eu sintetizo dizendo que ele faz justiça quando fecha um hiato. Havia uma lacuna, uma abertura, um espaço na informação gaúcha. Uma classe tinha acesso à informação; a outra tinha dificuldade. Ele veio fazer esta complementação, fechar esse hiato. Então, parabéns ao jornal Diário Gaúcho e que tenha muitos e muitos anos de vida! Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Elias Vidal. Quero retornar à importância que a linha editorial do jornal ressalta, sobre a prestação de serviços, abrindo, inclusive, espaço para o contraditório, que, para nós, aqui da Câmara Municipal, é extremamente importante. Quando temos aqui denúncias expressivas não só na Presidência, mas na CUTHAB, na CEDECONDH, na COSMAM, nas diversas Comissões em que aqui atuamos, imediatamente nós temos uma boa cobertura do jornal Diário Gaúcho, colocando a versão também da comunidade, a versão dos Vereadores, colocando a versão da própria Prefeitura. Cito dois exemplos bem concretos: sobre o tema do SIAT, que é o sistema tributário do Município, eu e o Ver. Mauro Pinheiro fizemos um trabalho e uma pesquisa, e o Jornal cobriu todas as informações necessárias, colocando o ponto e o contraponto. Foi assim também com o tema da Carris, quando aqui recebemos a denúncia e tivemos uma cobertura excelente nesse aspecto.

Por fim, quero salientar que vejo que o Editorial do Jornal tem se preocupado com a questão das imagens; no início, havia uma alta exposição de figuras de mulheres, e hoje isso diminuiu gradativamente. Nós, feministas, sabemos o quanto é importante a imagem da mulher para a venda do jornal, mas também gostamos e queremos que, politicamente, isso esteja adequado às normas da sociedade e dos direitos das mulheres. Percebo que o Jornal já possui essa intencionalidade de ser esclarecedor, informativo e com conteúdo. Obrigada, parabéns e vida longa ao jornal Diário Gaúcho.

 

(Não revisado pelo oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; Sr. Christiano Nygaard, Diretor de Operações dos jornais do Grupo RBS; Sr. Alexandre Bach, Editor-Chefe do Diário Gaúcho, venho aqui usar o meu tempo em Comunicações para fazer esta justa homenagem ao nosso jornal Diário Gaúcho. Digo nosso, porque, com certeza, é de todos nós, e eu sei o quanto o Diário Gaúcho é procurado, pois, além de Vereador, tenho comércio. Vou fazer uma pequena brincadeira: é o único jornal, Ver. João Antonio Dib, que se vende no outro dia também. As pessoas, quando vão viajar, pedem para guardar os exemplares da semana toda. E perguntam: “Eu vou viajar, dá para tu guardares o jornal por uma semana para mim?” Eles querem guardar o Diário Gaúcho. Eu tenho um comércio lá no Leopoldina, que trabalha com aquelas pessoas mais da periferia, que leem muito o Diário Gaúcho, porque conseguem se ver no jornal. Ele traz aquela notícia do dia a dia, do que está acontecendo no seu bairro, na sua comunidade. Até como Vereador, quando nós vamos a uma comunidade, quando pedem que solucionemos um problema, eles dizem: “Se não solucionar, eu vou chamar o Diário Gaúcho!” Tenho certeza de que muitos dos Srs. Vereadores já escutaram essa expressão: “Ou a Prefeitura resolve; ou o Vereador resolve; ou nós vamos chamar o Diário Gaúcho”. É uma relação muito íntima, e o jornal Diário Gaúcho cede esse espaço à comunidade, que se vê no jornal como uma peça dela, em que ela pode se expressar e ao qual tem acesso. Talvez seja este o grande sucesso do jornal Diário Gaúcho: essa relação com a comunidade, e também o seu preço acessível.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mauro, muito obrigado pelo aparte. Quero cumprimentá-lo pela sua fala; cumprimento o Christiano e o Alexandre, e fazer um registro: há sete, oito anos, quando iniciamos a campanha pelo Hospital da Restinga e pela Escola Técnica Federal, o jornal Diário Gaúcho foi que abraçou; hoje o Hospital e a Escola são realidades. Depois vieram os outros veículos de comunicação, inclusive os coirmãos, mas o jornal Diário Gaúcho foi quem abriu a agenda para esses debates da comunidade, tão caros e tão importantes, uma conquista da qual vocês também fazem parte.

 O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro. Ao Christiano e Alexandre a nossa saudação. Aqui eu tenho sempre colocado a importância da liberdade de imprensa. Eu sou daqueles que acham que jornal tem que ter opinião. Jornal tem que ter linha, editorial e não ter nenhum problema de assumir, inclusive, a sua coloração política, que é diferente de coloração partidária. Ademais, por colocar - como o Mauro acabou de mencionar - questões da municipalidade, de vez em quando vocês substituem um pouco o nosso trabalho, o que é bom, porque aqui é muito pesado. Então, vida longa ao jornal Diário Gaúcho! Parabéns pela sua fala também, Ver. Mauro Pinheiro.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Adeli Sell, pela contribuição.

O jornal Diário Gaúcho faz várias coberturas; além de ser um jornal popular, que está dentro das comunidades, inclusive, nesta Casa, por diversas vezes, publicou matérias ligadas ao dia a dia da Câmara Municipal, mostrando o nosso cotidiano. A CPI da Juventude é um dos exemplos, com várias matérias explicativas, nas quais as pessoas podem entender o dia a dia do Vereador. E para nós é importante ter esse reconhecimento de um jornal que traz o fato como ele realmente está acontecendo, não se posicionando numa linha de direita ou de esquerda, mas, simplesmente, mostrando os fatos da Cidade. Para nós, Vereadores, é muito importante essa relação com um jornal como o Diário Gaúcho, que tem mostrado toda a sua independência nos fatos e nas notícias, e também mostrando esse lado da comunidade. Um exemplo foi a matéria desse final de semana, quando tive a grata satisfação de ler sobre o grande líder comunitário lá da Restinga, o Seu Nelson, que mostrou ali a sua casa, a sua vida, a sua trajetória como líder comunitário. E, muito bem lembrado aqui pelo Ver. Comassetto, foram fatos acontecidos ali na Restinga relatados por uma grande liderança daquele local, o Seu Nelson, e o jornal Diário Gaúcho colocou uma página inteira mostrando essa trajetória daquela liderança comunitária.

Portanto, são fatos dessa natureza que levam o Diário Gaúcho a ter essa relação com a comunidade e a ser tão lido por ela, porque outras lideranças que, com certeza, não estavam ali, enxergaram-se na pessoa do Seu Nelson.

E está ali um líder como ele, numa página inteira do jornal, com a fotografia dele e da sua família, contando a sua história de vida, a sua trajetória. São fatos como esse que, realmente, gratificam o leitor. E nós só temos que parabenizar o jornal.

Ver. DJ Cassiá é quem nos dá a oportunidade de premiar o jornal Diário Gaúcho, que nem precisaria de prêmio por sua relação com a comunidade, mas nos sentimos gratificados de ter aqui a presença dos senhores. Estamos aqui parabenizando e agradecendo também por prestigiarem a nossa Casa. Parabéns e vida longa ao jornal Diário Gaúcho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero encerrar este momento, acrescentando aos depoimentos, Christiano e Alexandre, uma afirmação: eu acho que o jornal que tem sensibilidade, que empodera o povo, ele não conta só a história, ele faz história.

Eu, pelo menos, tenho dois elementos de que me lembro, Ver. DJ Cassiá. Um deles é o tema das cooperativadas, dos serviços terceirizados, que o Diário Gaúcho nos ajudou muito a transformar essa realidade. Eu posso afirmar que, hoje, só para a Educação, mais de 800 mulheres têm carteira assinada, férias, porque nós fomos apoiados, no enfrentamento que esta Casa fez, pelo Diário Gaúcho. Em vários momentos, vocês mostraram as cooperativadas, a sua situação, e isso transformou a vida dessas pessoas, que são, na sua maioria, mulheres.

A outra situação foi com relação aos ônibus. Quando o Diário Gaúcho colocou “bote o seu Vereador no ônibus”, a reação da Cidade foi muito importante. No dia seguinte, todos os Vereadores tinham recebido e-mails, telefonemas da população, que, de fato, tem um grande apelo social, uma grande demanda. Uma coisa é quando a ação fica isolada, tem aquele impacto pontual, mas o que o Diário Gaúcho fez causou um impacto na Cidade. Nós tivemos aqui o depoimento do Secretário Cappellari, dizendo que ele aplicou mais de duas mil multas em consequência da realização da vistoria nos ônibus, por não cumprimento de tabela. Isso atinge o povo pobre, trabalhador da nossa Cidade.

Então, o Diário Gaúcho transforma vidas, e nós queremos nos somar às homenagens.

Vocês assistiram aqui, na Casa do Povo, os Vereadores dizendo que estão todos os dias diante de problemas e sentem diferença quando um jornal tem sensibilidade, dá espaços.

 

(Manifestação inaudível do Ver. Haroldo de Souza.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exatamente, Ver. Haroldo, acabei de citar o caso dos ônibus, que, na verdade, é sobre a nossa vistoria nos ônibus, quando o Diário Gaúcho deu espaço e estimulou que as pessoas procurassem por ajuda na Câmara de Vereadores. É esse o registro.

Quero agradecer ao Ver. DJ a oportunidade e parabenizá-lo. Todas as nossas falas são testemunhos da importância deste Jornal para a Cidade e Região Metropolitana.

Parabéns, força e coragem para continuarem firmes nessa empreitada. Obrigada.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste, quero fazer uma saudação especial ao nosso Cidadão de Porto Alegre Arthur Guarisse, nesta tarde aqui presente. Parabéns, Arthur! É uma satisfação vê-lo aqui – tu, que estás morando hoje em Torres.

Hoje eu venho falar da reunião que nós tivemos a oportunidade de promover, como Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, lá na Igreja Sagrada Família. Nessa reunião, realizada no dia 16, em que quase 500 pessoas compareceram, tivemos a oportunidade de contar com a presença do Gabinete do Vice-Governador do Estado; com a presença do Prefeito José Fortunati; com os Secretários e Diretores da FASC, da SMIC, da EPTC, da SMAM e do DMLU; também com a presença da Brigada Militar, através do Major Ulisses, do 9º Batalhão; da Polícia Civil, representada pelo Delegado Jardim; os representantes do Conselho Tutelar; do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes; da Assembleia Legislativa, representada pelo Deputado Catarina, representando também a Comissão de Educação. Lá também estiveram os Vereadores membros da Comissão: Ver. Tarciso, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Adeli Sell e Ver. Sebastião Melo - o Ver. Haroldo, naquele dia, não pôde estar presente porque tinha jogo, mas mandou seu representante Renê Lacerda.

Após as manifestações na reunião, o Prefeito Fortunati sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho, sobre o qual eu quero fazer alguns comentários. Essa foi a segunda reunião, e na primeira já havíamos criado um grupo de trabalho que agora se expandiu, o que eu acho salutar, até porque dele vai sair uma portaria. Foi uma prestação de contas daquelas ações realizadas durante 30 dias naquela região. A Brigada Militar autuou e fez uma abordagem, primeiro, em mais de mil pessoas, prendendo mais de vinte delinquentes, três fugitivos do Presídio Central; também, através da blitz Balada Segura, apreendeu carteiras de motoristas, multou pessoas; a EPTC autuou inúmeros proprietários de veículos que ficavam em cima da calçada; a SMIC fechou 17 estabelecimentos. E o que se viu durante aquele mês foi que diminuiu, e muito, o consumo de bebida alcoólica nas ruas da Cidade Baixa.

Quero salientar que, durante todo o tempo, a comunidade - e eu participei da comissão criada pelos 12 moradores, e mais três, conosco, fizeram a via-sacra de ir ao Vice-Governador, ao Prefeito, aos Secretários - sempre teve o cuidado de dizer que queria uma manifestação pacífica, que ninguém era contra dono de bar. O que se queria, na realidade, e é o que se busca até hoje, é ter a tranquilidade de, primeiro, poder dormir; segundo, de não ser assaltado, coisa que ocorre de forma sistemática.

Ficou acordado também que, no dia 14 de dezembro, teremos uma outra reunião, em que será analisado o saldo de 60 dias. Mas uma das coisas que nos chamou a atenção é que a Comissão de Educação - e aqui quero parabenizar o Ver. Haroldo de Souza, que todo o tempo também participou - conseguiu pautar a imprensa de Porto Alegre. E quero fazer uma saudação especial ao Correio do Povo, que, durante todo o tempo, acompanhou, divulgou...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...Só para concluir, Presidente, queremos dizer que, provavelmente nesta semana, será instalada a comissão, com a Portaria do Prefeito, e esta Casa tem o dever e a obrigação - e a Comissão de Educação vai continuar fazendo - de acompanhar essa situação de perto, de zelar e de fazer todos os envolvimentos necessários para que possa devolver aquele lugar, que é, sem sombra de dúvida - e vai continuar sendo -, o bairro boêmio da Cidade, mas dentro de normas de convivência, que é o que se busca.

Muito obrigado, Srª Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

 A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria, muito tranquilamente, também discutir sobre o que ocorre hoje no bairro Cidade Baixa. Primeiro, cumprimento o Ver. Professor Garcia, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. Eu não pude ir à última reunião, porque estávamos, há um mês, trazendo o Tariq Ali a Porto Alegre, que fez uma excelente palestra nesta Casa. Tenho certeza de que a Audiência pautou sobre várias coisas como a coleta do lixo nos contêineres, a questão, certamente, do estacionamento irregular em calçadas e entradas dos prédios na região, o problema da Segurança pública e o problema da falta de sanitários, Ver. Professor Garcia, que tenho a certeza de que deve ter sido pautado na reunião.

Mas eu quero debater com as Sras Vereadoras, com os Srs. Vereadores, Ver. Adeli Sell, o problema da atuação da SMIC. Eu não posso aceitar e não posso entender a lógica de a Prefeitura demorar cinco, sete anos, para regularizar um bar. Muitos dos bares e estabelecimentos culturais estão tentando garantir as reformas e as adequações necessárias para atuar conforme a legislação, inclusive com isolamento acústico e com as questões relativas à legislação pertinente aos bares, sendo que esta mesma Prefeitura não agiliza o processo de licenciamento desses bares. E uma operação que apelidei de “operação cultura zero” vai aos bares da Cidade e fecha os estabelecimentos, sendo que ela mesma burocratizou para não conseguir garantir o licenciamento, o que seria fundamental para a melhor convivência com os moradores. Eu concordo com V. Exª, nós queremos a tranquilidade dos moradores, mas também queremos as características do bairro Cidade Baixa, que, desde 1960, é um dos poucos espaços culturais da nossa Cidade.

O segundo argumento que eu tenho ouvido na Cidade é sobre a questão da Segurança pública. Ora, Vereadores e Vereadoras, a questão da Segurança pública é um problema de ausência, muitas vezes, de policiamento; é a questão dos crimes organizados, porque não ouvi de nenhum colega, mas ouvi na sociedade, que era necessário fechar os bares em função dos arrastões. Ora, Ver. Brasinha, os clientes e os bares sofrem com os arrastões. Para resolver o problema dos arrastões, a Polícia precisaria usar o serviço de inteligência da Polícia para identificar quadrilhas organizadas. Não são os frequentadores da Cidade Baixa que fazem os arrastões. Três bares já foram violentados com esses arrastões, que amedrontam a população. A Cidade Baixa sofre com os arrastões, e não é a culpada.

Em terceiro lugar, muitos desses estabelecimentos garantem segurança privada na sua frente. Eu ouvi de moradores e moradoras da Cidade Baixa que, às vezes, a abertura dos bares é o que garante a tranquilidade para voltarem para casa, porque, quando tudo está fechado, há mais perigo de serem assaltados. Então, não posso entender esse argumento de segurança, tentando responsabilizar os usuários por um problema de ausência de Segurança do Estado. Verª Maria Celeste, eu já parei, como Vereadora, para dar um carteiraço em uma revista absolutamente intimidatória em que um morador de rua apanhava. Eu parei, dei um carteiraço e garanti que não agredissem mais um morador de rua.

Ainda está faltando um serviço de inteligência para combater o crime organizado e as quadrilhas que violentam a Cidade Baixa. Ainda falta iluminação, ainda há problema nos sanitários públicos, porque eu entendo os moradores, há um cheiro terrível na Rua João Alfredo. Então, temos que pensar em uma política para permitir que haja sanitários e que haja inclusive a possibilidade de autuação daqueles que desrespeitam as normas de boa convivência, mas não criminalizar a Cidade Baixa. Nós não podemos aceitar a política da cultura zero e da caça às bruxas para tentar justificar questões que, muitas vezes, são de responsabilidade do próprio Executivo, seja do Governo Estadual, seja da Prefeitura Municipal.

Também queria pontuar a questão dos empregos. São mais de mil empregos envolvidos entre garçons, barmen, garçonetes e músicos, que só encontram na Cidade Baixa um lugar para apresentar os seus trabalhos e para poderem tocar. Que política vai ter a Cidade para ter cultura para a Copa de 2014?

Estive atentamente acompanhando uma Audiência Pública em que foi formado um Grupo de Trabalho com todos os envolvidos no processo para discutir as normas e o espaço cultural. Um dia depois da Audiência Pública lá na igreja, Ver. Professor Garcia, a SMIC continuou - já recebi denúncias de vários donos de bares - com atividades muitas vezes de maneira desrespeitosa dentro dos estabelecimentos, fechando os estabelecimentos que eles mesmos não agilizam para que funcionem dentro da legislação, conforme o licenciamento. Portanto, precisamos de justiça para garantir os deveres e os direitos de todos os envolvidos nesse episódio.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; cidadãos, cidadãs presentes na Casa, vou aproveitar o período de Comunicações para relatar uma das visitas que o Prefeito Fortunati e seu Secretariado, organizada pelo Orçamento Participativo, realizou nesse projeto, um programa exitoso, que é o programa Prefeitura na Comunidade. Prefeitura na Comunidade é a forma que o Prefeito Fortunati encontrou de ter aquele contato direto com as lideranças dos movimentos sociais das 17 regiões de Porto Alegre, com roteiros organizados pelos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo, em conjunto com os Coordenadores dos Centros Administrativos regionais.

Recentemente, estivemos no roteiro do bairro Humaitá-Farrapos. Nesse roteiro, é impressionante o número de obras que estão sendo realizadas e obras que já aconteceram, muitas iniciadas na gestão Fogaça; outras iniciadas na gestão Fortunati ou com continuidade pela gestão Fortunati. Na questão habitacional, no roteiro que fizemos recentemente com o Prefeito Fortunati no bairro Farrapos-Humaitá, nós enxergamos as obras do Loteamento Nossa Senhora da Paz extremamente avançadas. Lá estão sendo transferidas famílias do Loteamento A. J. Renner e da antiga localização dos moradores do Loteamento Nossa Senhora da Paz, um sonho de mais de 20 anos daquela região se realizando. Aquele loteamento, em poucos meses, será inaugurado, abrigando famílias removidas do loteamento da A. J. Renner, de áreas de risco, de áreas irregulares e da Nossa Senhora da Paz.

Também passamos pela área do Loteamento Liberdade, onde o Diretor do DEMHAB, juntamente com o Prefeito Fortunati, anunciou que, no início do ano que vem, será realizada a licitação para que, no primeiro semestre do ano que vem, comece a obra do Loteamento Liberdade. Aquelas famílias aguardam por esse loteamento há mais de 30 anos! Falei do Loteamento Nossa Senhora da Paz, com suas obras avançadíssimas; falei do Loteamento Liberdade, cuja obra teve uma emblemática luta daqueles moradores; e não posso deixar de falar no Loteamento Barcelona, que também é uma demanda do Orçamento Participativo cujo início da obra aquela região espera há mais de dez anos, também uma construção que iniciou na gestão Fogaça; o Prefeito Fortunati em breve vai estar autorizando o início das obras do Loteamento Barcelona.

Fora o Loteamento Liberdade, o Loteamento Barcelona, o Loteamento Nossa Senhora da Paz, ou seja, moradia digna para os cidadãos humildes, de baixa renda, dos bairros Farrapos e Humaitá, também lá o Prefeito Fortunati anunciou uma outra reivindicação antiga, que é a revitalização da antiga área do SESI. É o último campo de várzea do bairro Farrapos; os clubes de futebol da região, que são inúmeros - a liga da região -­­­, todos os moradores que praticam esportes utilizam aquele campo. O Prefeito Fortunati, atendendo ao anseio daqueles moradores, encaminhou a licitação à SMAM, através do Secretário Garcia; depois, o Secretário Záchia deu continuidade, fez a licitação. Em questão de 30 dias, serão iniciadas as obras de revitalização na antiga área do SESI, não só reformando o campo, como a arquibancada, mais duas canchas de esportes, equipamentos de ginástica, revitalização da praça, pista de skate, ou seja, o bairro Farrapos-Humaitá vai ter de volta aquela área que foi preservada pelo esforço de seus moradores, quando o SESI saiu, mas revitalizada de forma estruturada e com toda aquela estrutura que foi decidida pelas lideranças comunitárias.

Para concluir, também nesse roteiro, nós tivemos o prazer de visitar uma área no Humaitá, onde o Secretário da Saúde anunciou a construção do Posto de Saúde do Humaitá, além da delimitação da área da igreja e da localização do CTG Vaqueanos da Tradição. Saí convicto de que nunca, nunca se fez tanto pelo bairro Farrapos-Humaitá. Foi um processo alicerçado pela gestão Fogaça, mas agora o Prefeito Fortunati tem feito com que esses projetos e essas obras aconteçam. Eu tenho certeza de que o desenvolvimento humano, a qualidade de vida e a dignidade dos moradores daquela região realmente vão avançar cada vez mais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhoras e senhores, todos esses temas que foram abordados desta tribuna são temas importantes, inclusive esse que o Ver. Professor Garcia trouxe e depois também foi comentado pela Verª Fernanda Melchionna, a respeito dos arrastões. Eu também acredito que não é fechando os bares que nós corrigiremos este problema dos arrastões. Eu acho que a Segurança pública precisa agir de uma outra maneira, Ver. Tarciso, a fim de podermos ter esses bandidos presos, esses meliantes que estão assustando os frequentadores dessas zonas de bares, para que possamos tê-los afastados do convívio da sociedade. Afinal de contas, eles não podem proliferar da maneira como estão proliferando e ter as vitórias que têm tido nos últimos tempos.

Eu estou falando de uma espécie de “lixo” dentro da sociedade; vou falar de outro agora, porque, afinal de contas, há algum tempo esta Câmara não debate o problema da destinação do lixo. Eu acho que essa área é tão importante para nossa sociedade, que nós não podemos nos afastar dela. Eu estava ouvindo, na sexta-feira, o Prefeito da Cidade, o Prefeito Fortunati, falar de um tema em que nós aqui nem tocamos, mas eu gostaria de provocar os demais Vereadores, a fim de que pudéssemos debater a área do lixo. O Prefeito Fortunati disse que a destinação do lixo, em que nós gastamos muito... Chegamos a levá-lo a cerca de 123 quilômetros de distância de Porto Alegre para seu depósito em regiões que ficam lá por Minas do Leão; há outra região, aqui em Gravataí, aonde nós levamos o lixo, mas isso tudo custa muito caro! Agora existe uma tecnologia que o Primeiro Mundo já está utilizando e que já é mais do que hora de começarmos a usar, que é fazer com que o lixo gere energia. Nos países de Primeiro Mundo, isso já está sendo colocado em prática. Existe uma tecnologia que, se não me engano, foi criada no Canadá e que, a esta altura dos acontecimentos, serve a algumas cidades no mundo inteiro, que faz com que qualquer tipo de resíduo possa ser transformado em energia. E estes megawatts têm que ser colocados à disposição da população, e é claro que isso vai gerar uma economia muito grande em nossa sociedade de duas formas: uma, que nós não vamos precisar mais fazer com que esse lixo seja levado para regiões distantes, o que custa muito, realmente, para o Município em termos de transporte e em termos de fazer com que esse lixo possa ser apanhado em todas as regiões da Cidade para ser levado para regiões longínquas; a outra, que nós vamos ter a possibilidade de, gerando energia, poder fazer com que essa energia possa ser utilizada em várias regiões, em vários setores em nossa Cidade.

Essa geração de energia já está sendo discutida pelo Executivo. O Prefeito Fortunati, pelo que eu sei e pela informação que ele passou, Ver. João Antonio Dib, Líder do nosso Governo, já encomendou estudos no sentido de fazer com que o lixo da Cidade seja transformado em energia, para que nós possamos fazer com que o lixo tenha uma destinação mais útil para a nossa população, e que o lixo não venha a ser um problema como está sendo ao longo da história, porque, afinal de contas, o que a gente vem notando é que, quando se fala em lixo, se fala em uma criação de problemas que não estão sendo resolvidos, e nós estamos passando por décadas e décadas e não vemos solução para essa área do lixo. Mas agora, parece que, com a Gestão Fortunati, as coisas estão melhorando. E o anúncio que o Prefeito Fortunati fez, na sexta-feira, dizendo que já existem estudos na área de aproveitamento do lixo, para que nós possamos fazer com que esse lixo sirva para a sociedade como fonte de energia, me alegrou bastante, porque, afinal de contas, essa é uma área completamente abandonada. Inclusive, aqui neste plenário, ouço pouquíssimas pessoas debatendo sobre a destinação do lixo, e não tenho ouvido ultimamente o debate sobre a destinação do lixo, o debate sobre o lixo. E, quando eu ouvia o Prefeito Fortunati, na sexta- feira, se não me engano numa entrevista para a Rádio Gaúcha, falando sobre a possibilidade de se transformar esse lixo em energia e já em estudos que estão sendo providenciados, eu vi que realmente, quem sabe, nós vamos iniciar, a partir de agora, uma nova fase com relação ao lixo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, no tempo de liderança do meu Partido, eu peço licença para tratar de um assunto, na verdade, de um Projeto de Lei de minha autoria que tramita na Casa. E hoje eu percebi que alguns colegas receberam um documento da Agas, onde ela se posiciona contra esse Projeto que restringe, que proíbe, na verdade, os expositores de cigarros em supermercados, em restaurantes, em bares, em casas noturnas.

É claro que a Justificativa que nós fizemos em relação a esse Projeto é justamente tirar o cigarro do acesso e da visibilidade de crianças e adolescentes. Eu, de longa data, tenho me posicionado completamente contra o cigarro, e, ao mesmo tempo, talvez tenha repercutido esse artigo que foi publicado no Jornal do Comércio há poucos dias, onde eu escrevo “Um passo adiante, dois atrás”. Eu faço uma crítica à Medida Provisória aprovada no Congresso Federal e que tramita no Senado, que parece um avanço, porque se restringe o uso de cigarro em locais fechados, e isso é muito bom, nós sabemos disso; mas, ao mesmo tempo, há um artigo que permite a publicidade em shows musicais. Esse é o ponto, talvez, que muitos Vereadores que lutam pela causa da juventude, da criança e adolescente gostariam de restringir, porque 90% dos que são dependentes do cigarro iniciam essa dependência ainda na adolescência. Então seria um grande retrocesso. Desde o ano de 2000, o nosso País proibiu completamente a publicidade de cigarros, e com isso trouxemos grandes avanços em relação ao consumo, e digo com a maior tranquilidade que a nossa juventude tem se afastado do cigarro.

Diante disso, posso registrar que o Estado brasileiro gasta R$ 2 bilhões anuais com saúde, justamente tratando as consequências do cigarro. Essa é uma matéria em que o nosso País tem avançado porque tem restringido justamente a publicidade. Neste momento, estamos tentando restringir mais, tirando do acesso, porque esses expositores - Ver. Mauro Pinheiro, que sei que tem uma posição contrária a minha - que estão com fácil acesso, com visibilidade, estão junto com as balas, com os chocolates.

Eu gostaria que a Casa tratasse dessa matéria com o devido cuidado. Sei que a Agas é uma associação de respeitabilidade. Eu tenho o maior respeito por esse setor. Respeito também o setor do cigarro, porque sei que tem uma grande importância na economia gaúcha, principalmente. Nós somos a Capital com o maior uso de cigarros na nossa população, o que justificaria qualquer tipo de ação para que pudéssemos avançar e restringir a publicidade de cigarros, que hoje é proibida nos expositores.

Esse é um debate que não quero fazer acelerado; esse é um debate que quero construir aqui na Câmara de Vereadores, é um debate em que temos que avançar. Essa é uma das proposições que este Vereador está fazendo, mas sei que outros Vereadores também estão apresentando outras legislações para que possamos dar um futuro com menos consumo, porque sabemos que quem paga esta conta é o Estado brasileiro, é a Saúde pública do nosso Município. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, venho, neste período de Comunicação de Líder, para tratar de três temas que estão em debate na cidade de Porto Alegre, que acreditamos ser de suma importância. O primeiro deles, que tramita nesta Casa, é Projeto de Lei de autoria do meu colega Ver. Luiz Braz, que propõe enquadrar na legislação municipal, para receber alguns benefícios, as pessoas que sofrem de escleroses múltiplas. Propusemos uma Emenda que inclua as pessoas com ataxias dominantes, porque é uma doença muito semelhante, e esse tema estará em debate, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça. Na análise, tem o Parecer do colega Pujol, por enquanto contrário. Quero fazer um debate com o colega Pujol e com os demais colegas para dizer que devemos ter um tratamento sob ponto de vista de isonomia sobre esses processos. Concertei, sim, com o Ver. Luiz Braz para que a Câmara constitua essa política como uma política de inclusão na cidade de Porto Alegre. Então, eu quero trazer esse debate aos colegas Vereadores. Cumprimento o Geraldo, Presidente da AAPPAD, que está aqui presente. Amanhã, pela manhã, deveremos debater o Projeto com maior profundidade e maior qualidade.

O segundo tema é a questão do debate que acontece no bairro Cidade Baixa. Novamente, Ver. Brasinha, Ver. João Antonio Dib, Ver. Mauro Pinheiro, meu Líder, quero dizer que novamente está faltando uma postura e uma posição da Secretaria do Planejamento Municipal. Nós revisamos o Plano Diretor, fizemos um debate, e está proposta e gravada no Plano Diretor a criação das Áreas de Animação da Cidade de Porto Alegre. E aquela é uma região que nós definimos e aprovamos com esse fim, mas a Secretaria do Planejamento tem que fazer a sua parte, tem que chamar as partes interessadas, tem que montar um projeto, tem que montar um programa para que isso se efetive; senão, vai ficar sempre nessa disputa de uma parte da população contra a outra. E o que é que nós queremos? Queremos que a Cidade seja bem vivida, que haja harmonia nesses relacionamentos, que a Cidade possa propiciar à sua população e aos visitantes, Vereadores e Vereadoras, espaços culturais e que isso seja reconhecido e trabalhado, mas que os moradores também tenham tranquilidade.

Então, Ver. Toni Proença, nós aprovamos no Plano Diretor as Áreas de Animação da Cidade de Porto Alegre, e aquela região é uma delas. O Planejamento tem que trabalhar, tem que acatar que é lei e traduzir isso numa questão de praxe da Cidade.

Portanto, eu venho aqui, novamente, em nome das Bancadas de oposição, cobrar da Secretaria do Planejamento que ela apresente esse debate, que ela construa essa harmonia na cidade de Porto Alegre, porque o nosso papel nós fizemos: debatemos e construímos uma proposta de territorialidade num projeto para a Região Cidade Baixa, Região Central - na região do Mercado Público -; Região Sul - orla de Ipanema - e Região Moinhos de Vento, mais especificamente para a região da “calçada da fama”. Então, está gravado no Plano Diretor como Áreas de Animação, e o Planejamento tem que debater, aprovar e concertar isso com a população. E eu trago esses temas para o nosso debate porque são importantes.

Por último, Ver. Luiz Braz, quero trazer também o tema do lixo, um tema muito importante trazido aqui pelo senhor. Eu tive a oportunidade, representando esta Casa na abertura da Semana da Restinga, de dizer ao Prefeito Fortunati que eu entendo deva o lixo ser transformado em energia, seja ela qual for. Para isso, há uma parte do lixo da Cidade, o lixo orgânico, que compreende todas as podas, as quais são transformadas em lenha e/ou adubo orgânico. E nós temos em Porto Alegre um berço da agricultura orgânica. Portanto, montar um projeto, chamar os aliados - seja o Sindicato dos Produtores Rurais; sejam as cooperativas - para assumir essa agenda e transformar aquilo que vai para o aterro comum em energia positiva, em energia de alimentação para a cidade de Porto Alegre, com os materiais orgânicos, é uma medida de uma cidade inteligente. Portanto, venho aqui me aliar ao senhor neste tema, e creio que devemos propiciar que este debate construa uma saída de nível superior para o lixo. É inconcebível continuarmos levando o lixo a uma distância de até 140 quilômetros e enterrando algo que pode ser transformado em energia, e energia para a vida de uma cidade. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faço um apelo aos Vereadores para que possamos entrar no Grande Expediente antes da Pauta. Não há mais ninguém inscrito em Liderança, e, como o Ver. Mario Manfro não se encontra no momento, está encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Teremos 30 minutos de Grande Expediente, mas é importante que os Vereadores permaneçam no plenário, porque, na sequência, teremos uma Reunião Conjunta das Comissões para tratar de 16 projetos que acelerarão os trabalhos do final de ano. São projetos simples, mas é importante a presença de todos e de todas. Na Ordem do Dia, vamos enfrentar Vetos e Projetos. Portanto, precisamos de Plenário cheio.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho a esta tribuna especialmente para falar sobre o que acontece nesta Cidade, Ver. Marcantônio, como, por exemplo, na 3ª Perimetral. Lá está acontecendo um grande problema, Ver. Tessaro. A SMOV, a EPTC entregam uma parada pronta e ali, logo mais, já tem gente colando cartazes de anúncios, Ver. Mauro Pinheiro. São anúncios de detetives, caso você queira descobrir o que faz a sua mulher, o seu marido; cartazes sobre cursos de dança; é curso para detetive, para manicura, ou seja, são “n” cursos. Eu acho isso um absurdo, Ver. Cecchim, porque a Secretaria ou a EPTC entrega uma parada bonita para a Cidade, para o uso de todos, e aí chega lá um anunciante, bota o seu anúncio, bota a sua mensagem e nunca retira, vem novamente e cola em cima. Isso não pode acontecer! Se temos lei que proíbe colar cartazes no postes, isso não pode acontecer. Nós colávamos antigamente, a gente botava aquelas faixinhas nos postes, mas hoje é proibido, e agora a parada serve somente para essas empresas, que têm endereço, telefone. Acho que elas têm que ser multadas, ou seja, tem que pegar sério com esse tipo de propaganda, Ver. Cecchim. Isso não pode acontecer numa Cidade como Porto Alegre. Tu andas no corredor da Av. Bento Gonçalves, meu amigo, e é um horror! Se for quebrado um vidro, a EPTC vai lá, conserta, arruma, mas aí eles vêm e colam a sua propaganda - é de carnaval, é show de artista que vem se apresentar aqui em Porto Alegre -, só que ninguém limpa! Ninguém limpa. Então, eu acho que as autoridades têm que tomar uma atitude séria, Vereador, têm que tomar uma atitude drástica, têm que pegar a caneta e canetear quem colocou o anunciou lá. Na parada de ônibus ou em lugar público, não pode colar nada. Não pode! Se nós formos colar lá, no outro dia o TRE vem nos multar, Ver. Paulinho Rubem Berta. Eu acho, Ver. Oliboni, que isso não pode, não deve, e tem que ser cobrado de quem cola, porque eles têm endereço, têm telefone, então, tem que ligar e saber quem foi que deixou aquele visual horrível de feio numa parada de ônibus!

Eu também quero falar a respeito da Av. Coronel Marcos: ficou bonita, com um belo asfalto feito pela SMOV, pelo Secretário “Astrogildo”. Eu digo “Astrogildo” porque eu acho ele um astro, ele trabalha muito pela Cidade. Eu sei que não é Astrogildo, mas eu falo assim porque eu acho que ele é um astro. Então, Ver. Haroldo de Souza, está lá o asfalto na Av. Coronel Marcos todo feito, eu sei que houve problema com a sinalização, demorou um pouco, mas isso ocorreu porque, para ser feita a sinalização, era necessário aguardar a maturação do asfalto. Então, eu acho que a Av. Coronel Marcos está muito bem. E a EPTC, Ver. Dib, vem fazendo um trabalho bonito pela Cidade; o Cappellari tem feito esse trabalho que não existia na direção anterior, com a qual nós não tínhamos resposta para nada. Mas hoje o Sr. Cappellari tem feito, junto ao seu Diretor de Trânsito, o Carlos Pires, um belo trabalho pela Cidade.

Também quero falar a respeito da SMAM. Quando o Professor Garcia estava lá no comando da Pasta, eu sempre fui muito bem atendido por ele. Agora, o atendimento vem sendo feito pelo Luiz Fernando Záchia, e, cada vez que eu preciso, eu ligo para ele, e ele está sempre pronto para ajudar e atender às necessidades da comunidade.

Então, eu reconheço no Secretário Luiz Fernando Záchia um homem autêntico, trabalhador. E o Caruso também, juntamente com ele, está de parabéns porque tem atendido as demandas que este Vereador apresenta aqui.

Também quero falar do DMAE, que tem na sua Pasta o Presser, o qual também tem feito um trabalho espetacular pela Cidade, Ver. Todeschini; o senhor, que também foi titular daquela Pasta, sabe o quanto é difícil manter a comunidade com água na Cidade. Então, eu reconheço o trabalho que o DMAE faz pela Cidade; o DMAE está fazendo muito para as comunidades e para a Cidade, e isso é o que mais interessa. Portanto, eu quero dizer que estou muito satisfeito com o trabalho do DMAE.

Vereador Idenir Cecchim, também quero exaltar o trabalho do DMLU, um Departamento que apanha muito, pois tudo o que acontece é culpa do DMLU. Mas lá tem o Moncks, que trabalha pela Cidade, e, quando nós fazemos o pedido e ele, ele imediatamente nos atende. É um Diretor que passa trabalho, porque, lá nos focos de lixo, onde as pessoas, parece, se acostumaram a colocar o lixo, o Secretário vai duas, três vezes por dia, Vereador, e, quando volta lá novamente, tem lixo lá.

Poucos dias atrás, eu estava lá na Cavalhada, onde as pessoas têm o costume de colocar o lixo. Fui lá justamente com o DMLU para retirar o lixo, eis que, num determinado momento, chegou uma senhora, num carro, numa camionete, e descarregou um carrinho cheio de lixo. Aí eu falei para ela: “Olha, minha senhora, quero lhe pedir desculpas, mas a senhora recolha e bote no seu carro, porque, senão, a senhora vai ser notificada”.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Brasinha. V. Exª toca num assunto importantíssimo: o lixo da Cidade, e ressalta a Direção do DMLU. Eu quero dizer que o Secretário Mário Moncks, o Vicente, o Adelino, todos eles lá do DMLU têm uma qualidade fantástica. V. Exª e todo o povo de Porto Alegre só ouvem os Diretores do DMLU dando explicações; nunca os vejo falando para exaltar a si mesmos ou para se exibir. O DMLU de hoje faz a sua tarefa em silêncio, faz o seu trabalho em silêncio; um grande trabalho, uma mudança radical no recolhimento do lixo, e eles estão tendo uma vitória estupenda na conscientização, a população está ajudando. Mas ajuda porque, realmente, sente que a Direção do DMLU é séria, trabalha, tem objetivo, faz o seu trabalho sem se preocupar em ser manchete. Obrigado.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero, na linha do Ver. Cecchim, parabenizar o DMLU pelo trabalho que vem fazendo dentro da cidade de Porto Alegre. O DMLU está de parabéns pelo trabalho que vem realizando. É uma Capital grande, tem muito lixo, e eles estão conseguindo, Brasinha, deixar a Cidade limpa. Meus parabéns ao DMLU. Obrigado.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exª pela manifestação e, ao mesmo tempo, quero aqui fazer um alerta porque recebi uma denúncia há poucos instantes. Próximo à sua residência ou à sua área principal de atuação, ou seja, no fim da Av. Severo Dullius, estão fazendo uma deposição de inertes em grande quantidade, em grande volume. Por isso é necessária uma providência urgente do DMLU, porque sabemos dos problemas e do significado disso. Peço essa providência, aproveitando a sua manifestação.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Todeschini. Também quero falar aqui do Ernesto Teixeira, que presta um trabalho espetacular, que é um Secretário que está sempre preocupado com a Cidade. E mais, Ver. Nedel, quando a gente liga para o Secretário Ernesto, se ele não atender, imediatamente ele dá retorno. Esse é um Secretário a quem nos cabe elogiar porque está fazendo diferença na Cidade. Ernesto Teixeira vem fazendo um trabalho muito bom pela Cidade. A gente sabe que é difícil, sabe que o esgoto é um problema na Cidade, mas, assim mesmo, com as dificuldades, com a deficiência de funcionários, enfim, ele tem feito um trabalho muito bonito pela Cidade.

Também quero falar no DEMHAB, um Departamento do qual tenho muito orgulho pelo trabalho que o Humberto Goulart vem fazendo, trabalho que começou com o meu querido amigo Ver. Nelcir Tessaro. Sempre tive uma integração muito boa com o DEMHAB na época do Ver. Nelcir Tessaro e, logo depois, com o Humberto Goulart, confesso que continuei com essa boa vizinhança, essa boa amizade, admirando esse bom trabalho que o Diretor-Geral vem fazendo.

Eu tenho acompanhado as visitas, com o Prefeito, do projeto Prefeitura na Comunidade, e lá está o Humberto Goulart sempre sendo recepcionado pelas pessoas, por aqueles que mais precisam de casas. E fico muito feliz pelo trabalho que ele tem feito, porque, quando a gente vê a felicidade de uma senhora, a felicidade de um senhor... Eu lembro, anos atrás, quando eu dormia na rua, quando eu não tinha nem um teto para morar, e aí eu fico muito feliz, porque este Prefeito, junto com a Presidente Dilma e com o ex-Presidente Lula, fez esse belo programa que dá casas para as pessoas que mais necessitam. Então, fico muito feliz com isso.

Quero voltar a falar na SMOV pelo trabalho que ela vem fazendo. Aliás, a previsão da entrega do túnel era para ser em janeiro, e a SMOV se adiantou; uma obra muito boa, muito bem feita pela construtora. Ver. Dib, uma surpresa: na sexta-feira, mais uma parte do túnel será inaugurada. E aí eu fico satisfeito com o trabalho que esse Secretário vem fazendo, o Cássio, um trabalho bonito. A previsão era lá para janeiro, e nós conseguimos adiantar em 60 dias. O Prefeito Fortunati está de parabéns porque vem fazendo um trabalho bonito pela Cidade, vem mostrando que a Cidade jamais teve um Prefeito que tivesse feito o que ele está fazendo, um Prefeito que vem visitando a comunidade, um Prefeito que vem fazendo diferença, e eu fico muito feliz. Amanhã, novamente, o Prefeito estará na comunidade, junto com os seus Secretários, junto com os seus assessores. E lá estarão o Ver. Marcantônio e o Ver. Brasinha, que acompanham todas as visitas do Prefeito; nós estaremos na última reunião deste ano, das 17 Regiões que foram visitadas pelo Prefeito.

Hoje, ao meio-dia, estivemos, junto com os Deputados Federais, no Complexo Arena, do Grêmio, onde estavam Deputados do PDT, do PMDB, do PT e do PSD - o Deputado Danrlei de Deus estava lá também. Fiquei muito feliz, porque o Prefeito também foi participar desse almoço.

Quando eu e o Presidente Odone estávamos descendo a escadaria, era exatamente meio-dia, e acho tinha uns 200 funcionários passando na frente e foram falar conosco. Eu fiquei surpreso porque nos disseram que os funcionários estavam desgostosos, mas eles disseram para nós que estão gostando de trabalhar na empresa e, mais ainda, acham o trabalho bom. Eu fiquei surpreso, porque não era o que ouvíamos falar. Fiquei surpreso de ouvir os funcionários da OAS dizerem que estão satisfeitos de estar trabalhando na Arena do Grêmio. Não sei se eles falaram isso porque eu e o Odone estávamos junto, mas um grupo de mais de 50 funcionários, Oliboni, falou que estava satisfeito com o trabalho, com a Cidade e com o andar das obras. Seria isso. Obrigado, Srª Presidente; obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Saúdo a nossa Presidente, os colegas Vereadores, as colegas Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje e aproveito esses 15 minutos para dar algumas sugestões e levantar aqui um assunto muito pertinente que dialoga com a área da Saúde.

Ver. Brasinha, Ver. Todeschini, nós temos, em Porto Alegre, em torno de 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência - visual, auditiva, enfim, as mais diversas deficiências que o ser humano possui, e nós percebemos que a maioria é em função de alguns acidentes de trânsito, alguns acidentes da vida, e que, infelizmente, Ver. Dib, o Poder Público não oferece, em Porto Alegre ou no Estado do Rio Grande do Sul, um centro de reabilitação adequado para esses cidadãos que sofreram algum tipo de acidente.

Nós vimos agora, na quinta-feira, dia 17, a Presidenta Dilma lançar o Programa Nacional de Reabilitação, que irá atingir em torno de 44 cidades dos diversos Estados, e Porto Alegre está entre essas cidades. Quem não conhece o Centro de Reabilitação, na Av. Bento Gonçalves? Muitos dos Vereadores, como eu, já estiveram nesse local e percebemos que, de fato, em Porto Alegre, é preciso ter um movimento da Câmara, da Assembleia Legislativa, do Governo Municipal, do Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, para recuperar esse Centro de Reabilitação de Porto Alegre. Ali está a possibilidade - naquele local que hoje chamam de elefante branco - real de oferecer recuperação aos cidadãos e cidadãs do Estado do Rio Grande do Sul, até porque uma grande parte, Ver. Comassetto, que também dialoga com esse segmento, vai para o Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, buscar a solução para os seus problemas. E a exemplo do Sarah, em Brasília, visitado pelo Ministro Alexandre Padilha, foi dada uma demonstração precisa para a nossa Presidenta de que era necessário um programa nacional em defesa desses centros de reabilitação. Alguns ainda não existem, alguns existem nesses prédios abandonados, antigos prédios do INSS ou da Previdência, e esses centros poderão ser utilizados na reativação, na reestruturação aqui no Rio Grande do Sul.

Eu quero lançar aqui um movimento da Câmara Municipal, Verª Sofia, para que V. Exª, juntamente com o Presidente da Assembleia, Deputado Adão Villaverde, com o Prefeito Municipal, com o Governador, enfim, com os representantes das esferas de Governo, possa, Ver. Dr. Raul, na próxima semana, fazer uma visita ao Centro de Reabilitação e não só louvar essa iniciativa, mas dizer que o Rio Grande do Sul, que Porto Alegre está olhando com muita alegria, vamos dizer assim, a ideia de nós fazermos uma parceria e uma comissão de trabalho para buscarmos, Ver. Dib, a possibilidade real de que esse Centro seja recuperado, porque quem conhece aquele lindo prédio, com rampas, todo habilitado, mas com seu ginásio abandonado, com salas extraordinárias de auditório abandonadas, inclusive chovendo em alguns pontos, não admitiria que milhões de reais usados para a construção de um patrimônio público não fossem bem aproveitados.

Neste sentido, faço um aparte e desafio os colegas Vereadores para que, então, possamos juntos, em uma ação conjunta, Câmara de Vereadores, Executivo Municipal e Estadual, não só apoiar a iniciativa do Ministério da Saúde, através do Programa Nacional da Presidente Dilma, mas, de fato, fazermos com que as coisas aconteçam agora, de uma vez por todas.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu quero, de imediato, somar-me à sua preocupação que, com certeza, é também de todos aqueles que acompanham aquele verdadeiro elefante branco em que, ao longo dos anos, transformou-se aquele prédio, que já fez muito pela sociedade, porque, há muitos anos, o seu funcionamento foi realmente importante para a Cidade. Isso se perdeu ao longo do tempo. Esse ginásio, por exemplo, era onde era feita a reabilitação, a parte esportiva, a fisioterapia, hoje, praticamente, parece que foi bombardeado.

Na realidade, nós temos que fazer com que aquilo lá retome a sua função e que a mesma seja ampliada. Já que existe essa perspectiva através do Ministério da Saúde, vamos aproveitar, vamos trazer para Porto Alegre, porque muitas pessoas precisam se beneficiar disso. Inclusive há a questão da perícia, que funciona naquele local. Ainda na semana passada, houve sérios problemas. O prédio deixou de ter condições de atendimento em função do repasse que não foi feito de maneira adequada aos seguranças do local. Isso é uma coisa que temos que verificar, porque especialmente os peritos precisam de segurança, porque sabemos que é um serviço que envolve risco funcional, pessoal e até físico. Obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Eu é que agradeço, Ver. Dr. Raul. Realmente, Ver. Comassetto, nós não queremos retirar dali o trabalho do INSS, que hoje utiliza uma pequena parte daquela estrutura. Mas, com certeza, o espaço é adequado e será uma grande obra para o Rio Grande.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, quero cumprimentá-lo. Lembro que, em 2007, quando presidi a Comissão de Defesa Do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, com a sua contribuição, naquele momento não encontramos muito eco na política municipal. E, agora, quero cumprimentá-lo novamente, porque este é um tema que ninguém resolve sozinho: o Município, o Estado e a União precisam unificar os esforços, e essa sua postura propositiva conta muito neste momento. Nós precisamos, sim, de uma estrutura de reabilitação que possa atender as pessoas com deficiência, pessoas que precisam fazer as atividades físicas e médicas com uma certa qualidade. Elas buscam em todos os cantos e não encontram isso ou encontram em outros Municípios - o senhor se referiu, aqui, ao Hospital Sarah, de Brasília, para onde muitos vão. E nós precisamos, podemos e devemos. É uma lacuna de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Nossos cumprimentos. Esta é a agenda: unificar os esforços em defesa dos temas referentes a Porto Alegre.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto, e já passo a palavra ao Ver. Carlos Todeschini. Em 2007, nós visitamos aquele local e percebemos a enorme importância de ver tudo aquilo que poderia estar a serviço da população e que está, hoje, abandonado. É uma boa ideia.

 

O Sr. Carlos Todeschini: É verdade, Ver. Oliboni. Eu cumprimento V. Exª pela manifestação. Nós precisamos muito mais do que o Sarah Kubitschek, que é um excelente hospital, mas ele, até hoje, não é um hospital público; é um hospital para quem tem amigos e influência na Câmara e no Senado. Nós precisamos de equipamentos para o SUS, 100% SUS, com critérios republicanos, com a porta aberta e que atenda ao conjunto enorme de demandas represadas para a recuperação de pessoas fraturadas, pessoas acidentadas, pessoas que precisam desse tipo de serviço para que possam ter atividade normal ou perto do normal, ou para terem mais autonomia, pelo menos, na vida. Então, esse trabalho é fundamental. Quem conhece, quem tem relação com as pessoas da Cidade sabe da quantidade de demandas que existe de pessoas que aguardam por um tratamento especializado, no nível que o senhor propõe. Parabéns!

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Todeschini.

Apenas para informação, eu queria dizer aos colegas Vereadores e Vereadoras e ao público que nos assiste que hoje a Rede Sarah existe em várias Capitais do Brasil: em Brasília, Salvador, São Luiz, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Macapá, São Paulo, Rio de Janeiro. Por que não termos em Porto Alegre?

Esse novo projeto da Presidenta amplia a rede para mais de 40, em torno de 40 a 44 cidades, e, portanto, percebemos que apenas desses são destinados R$ 700 milhões mensais. Por que não ampliar esse investimento que, com certeza, será bem-vindo principalmente para aqueles que tem uma enorme dificuldade em acessar os serviços públicos.

Eu tenho certeza, Ver. Toni Proença, de que, na medida em que nós tivermos um serviço 100% SUS, como diz o colega Ver. Todeschini, a pessoa que sofrer qualquer tipo de acidente poderá ter o Poder Público ali estruturado, Ver. João Antonio Dib, com o compromisso do Estado de dar a possibilidade a ela de voltar a andar, de voltar a trabalhar, evitando que tenha depressão, tenha problemas familiares, e possa, na medida do possível, se motivar a continuar a viver o restante dos seus dias.

Portanto, é nesse sentido que eu quero pedir, nobre Presidente, que V. Exª possa nos ajudar, já na próxima semana, a encaminhar, com a sua assessoria, em nome da Casa, e convidar a Assembleia Legislativa, o Poder Público Municipal, através do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Governador, para conosco, numa Comissão suprapartidária, visitar o local, o Centro de Reabilitação, aqui na Av. Bento Gonçalves, em Porto Alegre. Poderemos, então, encaminhar um relatório a Brasília e dizer da importância que terá não só esse Centro, mas a importância que terá esse movimento na defesa da recuperação e na possibilidade de ter aqui um local adequado, não descentralizado, mas, sim, ali, equipado para que Porto Alegre, o Rio Grande do Sul, enfim, o nosso Estado possa ter condições claras e precisas de atender o seu povo.

Eu agradeço a atenção de todos e aproveito para encaminhar esse desafio. Tenho certeza de que a Presidente da Câmara nos auxiliará nessa direção, inclusive com algumas Comissões, Dr. Thiago. A Comissão de Saúde estará presente nesse ato para poder dar encaminhamento a essa demanda. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Oliboni, certamente essa é uma pauta que, muitas vezes, em vários momentos, passou por aqui, trazida por V. Exª, a Comissão de Saúde, pela comissão das entidades das pessoas com deficiências. Então, está aceita a sugestão dessa visita e dessa reunião, agora com as boas perspectivas do Governo Dilma.

Senhores, nós combinamos que passaríamos à Pauta, mas temos Lideranças inscritas.

Os Vereadores componentes da Mesa Diretora, por favor, assinem o nosso ofício a respeito da implementação imediata do convênio com o IPERGS para os municipários, conforme pedido do Simpa, hoje, na reunião de Mesa e Lideranças.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Brasinha, elogio o seu gesto de fazer elogios aos Secretários do Município. Eu acho que nós temos que elogiar toda vez que temos oportunidade. Eu, infelizmente, não posso elogiar. Eu tomei uma decisão de nomear os “troféus da semana”. (Mostra fotografia.) Este foi o que ganhou o primeiro troféu, na esquina da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano ­- este aqui é uma questão de tempo, vai cair! Vai cair e vai matar gente! Depois, o segundo troféu, da segunda semana (Mostra fotografia.), é este da Praça XV de Novembro, no coração da Cidade. Esta semana o troféu é uma árvore, uma figueira (Mostra fotografia.). Há dezoito meses, eu estou pedindo para a SMAM autorizar a Srª Ana Cabelo, na Rua Coronel Neves, a derrubar a árvore, tirar a árvore de lá, antes que caia em cima da casa dela. Olhem aqui (Mostra fotografia.). Isso aqui, Ver. Professor Garcia, é da época em que V. Exª era Secretário da SMAM; agora é o Deputado Záchia.

Gente, eu quero tomar cuidado aqui, mas nós, Vereadores, não podemos deixar de expressar o nosso sentimento, a nossa indignação, Ver. Brasinha. Não podemos, evidentemente, pegar o Executivo, os Secretários, de surpresa. Eu já venho trabalhando nos três casos há bastante tempo. Inclusive, quanto aos dois prédios, os Vereadores desta Casa já fizeram visita oficial ao local, denunciando, mostrando os riscos que oferecem à população.

O caso desta casa, vou mostrar novamente. (Mostra fotografia.) Olhem só, é uma figueira. Para que serve essa figueira? Ela está literalmente podre, e isso aqui é uma ameaça constante. A pessoa que mora nessa casa, a Dona Ana, vive numa insegurança, porque, a qualquer momento, a árvore pode cair em cima da casa dela, mas ela não consegue autorização para retirar a árvore de lá. Não há custo nenhum para a SMAM; é só retirar a árvore de lá. O que eu vou dizer para a Dona Ana?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Exatamente, Ver. Haroldo de Souza, desde quando estava no PMDB eu reclamava, porque essa reclamação já tem 18 meses. Então, a queixa sobre essa árvore é da época em que o Prefeito era o José Fogaça, e o Secretário era o Professor Garcia. As reclamações sobre esses prédios aqui (Mostra fotografia.) são da época de vários outros prefeitos, e esse prédio é da época em que eu nem era nascido! Então, não é um problema desse ou daquele prefeito; é um problema de vários prefeitos. Se eles não fizeram nada, se eles não se preocuparam, se eles não se indignaram, eu me dou ao luxo de me indignar, porque eu não tenho cara de pau, por exemplo, para dizer qualquer coisa á pessoa que me pergunta: “Vereador, o que eu preciso fazer para ter uma autorização para tirar um toco podre de árvore do pátio da minha casa?” Eu vou dizer o que para essa pessoa? Não tenho o que dizer! Então, eu tenho que aproveitar esta tribuna e não abrir mão do poder de me indignar. É isto que estou fazendo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, eu devo dizer que é justa a preocupação do Ver. Bernardino Vendruscolo, mas acontece que o Prefeito não dá a determinação em todas as obras e as propriedades, especificamente as propriedades privadas da Cidade. Então, eu quero dizer que, quando do incidente desse prédio da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano (Mostra fotografia.), fui um dos primeiros a reclamar. Inclusive foi interditada a parte da Rua Riachuelo, e eu fiz contato, e agora está interditado o passeio, o que é uma barbaridade, eu não tenho dúvida nenhuma! No entanto, o Prefeito já está com estudos bastante adiantados - são vários os proprietários dessa área -, e a Prefeitura não pode, a manu militari, chegar lá e derrubar o prédio! Então, depende de dois proprietários desse prédio aqui (Mostra fotografia.), para que seja acertada a condição de recuperação. Essa recuperação será entregue a uma empresa privada, que fará o que se quiser, dentro de um projeto a ser apresentado pela Prefeitura, mas dando a tranqüilidade necessária para que nada mais ocorra. Esse prédio da Praça XV (Mostra fotografia.), realmente é um problema que todas as administrações enfrentam ao longo de mais de 50 anos. Mas o Prefeito Fortunati está encaminhando, provavelmente será desapropriado, e a Cidade terá o prédio concluído. Ele já está invadido, tem muita gente morando nele, muito acerto está sendo feito, mas ele será concluído, sem nenhuma dúvida. Quanto à figueira - se é que é uma figueira -, realmente está aqui um tronco que não vai cair, podem ficar descansados (Mostra fotografia.), mas a figueira é uma árvore imune ao corte. Agora, na condição desta aqui, eu tenho a convicção de que ela não está enfeitando coisa nenhuma, não está ajudando a Cidade em nada, e eu também vou encaminhar um pedido no sentido de que ela seja retirada pela SMAM ou, no mínimo, que a proprietária da área seja autorizada a cortar a árvore, porque realmente ela já está com os galhos todos cortados, e não há possibilidade de ela voltar a florescer e nem criar ramos.

Então, eu também vou me somar, vou pedir, e tenho a convicção de que, com esta foto que vai ser encaminhada ao Secretário Záchia - que hoje está de aniversário -, nós vamos ter condições de resolver esse problema.

Portanto, as três preocupações do Ver. Bernardino Vendruscolo estão encaminhadas, sem dúvida nenhuma. À terceira, a da figueira - árvore imune ao corte em Porto Alegre -, também me somo e vou solicitar ao Secretário do Meio Ambiente que dê uma providência. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, por isso que o Parlamento é bonito! É o local adequado para se falar sobre todos os assuntos. Fico feliz que o Ver. Bernardino Vendruscolo, mesmo não estando mais no meu Partido, levante algumas questões que a Cidade toda já vem falando há muitos anos. Sobre o prédio da Praça XV, ele era o esqueleto que se chamava o QG do Crime e com o qual não se fazia nada; a Brigada, às vezes, ia lá no final da tarde, com todas as sirenes ligadas e prendia um ou dois jogadores de osso, dois ou três ambulantes, mais um ladrão de galinha, e depois ficava seis meses assim.

O que nós fizemos? Eu fiz a minha obrigação e botei a fiscalização da SMIC, quando eu estava de Secretário, Ver. Adeli Sell - V. Exª fez isso também, muitas vezes -, e comecei a fiscalizar todos os dias, mas não ia no fim da tarde; ia às seis e meia da manhã, quando o pessoal contraventor estava de cueca no edifício. Levamos, notificamos e apreendemos os produtos ilegais que lá estavam. Tinha um elevador instalado ilegalmente. No primeiro dia, tinha uma tonelada de produtos; no segundo dia, tinha 500 quilos. No terceiro dia, eles imaginavam que não iríamos, mas fomos; no quarto dia, no quinto dia, e no sábado conseguimos retirar o elevador que servia para guardar produtos ilegais naquele prédio. E o tal do QG do Crime terminou! Acabou o depósito dos ambulantes que, aliás, a maioria era de produtos honestos, do trabalho deles.

Eu me lembro, Ver. Tessaro - V. Exª que preside o Partido que o nosso Bernardino Vendruscolo está também -, lembro que nós apresentamos uma solução, um pedido de desapropriação e apresentamos também para que serviria aquilo: para fazer apartamentos para a Brigada Militar, serviria para dar segurança ao Centro, para arrumar aquele prédio. Sabem desde quando esse processo está na PGM? Há uns cinco anos. Os nossos doutos da PGM estudaram, estudaram, reestudaram, e precisam fazer uma coisa bem legal, porque lá são muitos proprietários. Mas a maioria deles deve muito mais do que tem de posse ou de direito nesse prédio só em impostos. Então, tem que desapropriar mesmo, e nós temos que, Ver. João Dib - V. Exª já disse que isso está bem encaminhado -, dar uma ajudazinha lá na PGM, falando politicamente e dialeticamente, sem falar em termos jurídicos; falar de uma maneira que o povo entenda, que todos entendamos. O que o povo entende? Que, com relação àquele prédio, precisa ser tomada uma providência. Então, que a PGM agilize o parecer, que a Prefeitura e a Secretaria da Fazenda tomem as providências para desapropriar, porque lá não precisa botar dinheiro, a maioria está devendo impostos, taxas, e multas. Só depende de um - V. Exª, que é engenheiro, Ver. Dib, sabe -, laudo. Se a estrutura tem condições, que se refaçam os apartamentos e se dê para moradia, como sugerimos, aos brigadianos, para, quem sabe, ali no Centro da Cidade, melhore a segurança, melhorarem as coisas.

Por isso, Ver. Bernardino, por não estarmos no mesmo Partido, não precisamos discordar, mas quero dizer a V. Exª que tem que ter o mesmo discurso, como disse o Ver. Haroldo, antes, depois, e seguirmos sempre no mesmo caminho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3527/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Libório Kummer o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2991, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3665/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/11, que inclui § 2º, renumera o parágrafo único do art. 107 e inclui art. 107-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre. (Reposição, ao Erário, de pagamento indevido.)

 

PROC. Nº 3273/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui como Área Especial de Interesse Ambiental a área delimitada pelas Ruas São Guilherme e Professora Luisinha Wiedmann Borges Fortes, pelo loteamento São Guilherme e pelos morros que dividem os Bairros Partenon e Lomba do Pinheiro, correspondente a aproximadamente 20ha (vinte hectares).

 

PROC. Nº 3279/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece regras para o licenciamento urbanístico das estruturas de suporte das Estações de Rádio-Base e equipamentos afins no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002.

 

PROC. Nº 3529/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Frederico Carlos Gerdau Johannpeter.

 

PROC. Nº 3613/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que denomina Praça Vereador Ervino Besson o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 7036 – Loteamento Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 3618/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede a Comenda Porto do Sol ao Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3203/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/11, de autoria do Ver. Mario Fraga, que altera o inc. IV do caput do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre infração em transporte coletivo de passageiros, e institui campanha permanente de conscientização da população sobre a necessidade de uso de fones de ouvido em caso de utilização de aparelhos sonoros no interior de veículos desse tipo de transporte.

 

PROC. Nº 3287/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/11, de autoria do Ver. Mario Fraga, que isenta os veículos registrados como ambulâncias no órgão estadual competente e emplacados no Município de Porto Alegre do pagamento de multas decorrentes de excesso de velocidade apurado por radar móvel ou controlador eletrônico.

 

PROC. Nº 3295/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui incs. VII e VIII no art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização e estabelecendo-lhes regime urbanístico.

 

PROC. Nº 3309/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que altera o caput e o inc. I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências –, ampliando para 25% (vinte e cinco por cento) o desconto concedido em espetáculos cinematográficos que ocorrerem em sábados, domingos e feriados.

 

PROC. Nº 3473/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, excluindo a efeméride Dia da Dona de Casa, no dia 31 de outubro, e incluindo a efeméride Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, no dia 25 de novembro.

 

PROC. Nº 3508/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Carlos Ivahy Presser o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 3148, localizado nos Bairros Santa Maria Goretti, Passo da Areia e Jardim São Pedro.

 

PROC. Nº 3317/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao coronel Sérgio Roberto de Abreu.

 

PROC. Nº 3049/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao desembargador Leo Lima.

 

PROC. Nº 3357/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Eder Gerson Aguiar de Oliveira.

 

PROC. Nº 3405/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Boaventura de Sousa Santos.

 

PROC. Nº 3623/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/11, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Polícia Civil do Rio Grande do Sul – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema).

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. DJ. Eu quero fazer aqui apenas o anúncio do início da tramitação de duas ações numa mesma proposição. Uma é resultado da revisão das leis dos direitos da mulher, que gerou a nossa publicação feita pelo Grupo de Trabalho desta Casa, um grupo valoroso coordenado pela funcionária Rosi que detectou que nós tínhamos ainda, Verª Fernanda, uma lei prevendo o Dia da Dona de Casa, em 31 de outubro. Por sugestão do Grupo de Trabalho - inclusive da Presidente do Conselho Municipal da Mulher e Coordenadora dos Direitos da Mulher no Município, a Angela -, nós encaminhamos a extinção do Dia da Dona de Casa por entender que ele marcava uma visão inadequada da mulher para o nosso tempo, para os direitos da mulher e, principalmente, Ver. Dr. Thiago, para a necessária divisão das tarefas de reprodução da vida entre homem e mulher, entre marido, esposa e filhos, inclusive, para que todos possam participar da bela aventura de constituir família de forma igualitária - que homem e mulher possam ter o seu desenvolvimento profissional, o seu desenvolvimento cultural de forma igualitária. Então, donos de casa são os homens e são as mulheres; é o casal, Ver. Nedel - V. Exª, que muito trabalha isso nos encontros de cursilhistas da Igreja.

No lugar desse Dia, nós estamos marcando 25 de novembro como Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, dia que tem ensejado dez dias de luta pela eliminação da violência contra as mulheres. Neste momento, no início desses dez dias de luta, inclusive, a Verª Maria Celeste nos representa junto ao Governo do Estado, à Coordenadoria Estadual da Mulher. E nós queremos colocar, no lugar do Dia da Dona de Casa, esse dia de enfrentamento às violências contra a mulher. Essas duas iniciativas visam, sim, a construir uma sociedade que respeite os direitos da mulher, mas principalmente que se possa mudar a cultura da divisão de tarefas para a reprodução da vida. Se não mudarmos essa cultura, não teremos mais mulheres, por exemplo, nos parlamentos, porque é impossível se construir uma Deputada, uma Vereadora, se essa mulher tiver que assumir exclusivamente as tarefas do lar, as tarefas de cuidar dos filhos, as tarefas de cuidado com a casa, com a moradia.

Então, senhores e senhoras, para avaliação de vocês, esta é uma mudança importante que a nossa Câmara de Vereadores deve produzir, atualizando a sua legislação à altura da luta das mulheres e dos homens. E sabemos que aqui, nesta Câmara, todos têm essa compreensão. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, venho fazer uma saudação aos nossos telespectadores e ouvintes, e venho à tribuna para discutir, em 1ª Sessão de Pauta, o Projeto nº 3279/11, de minha autoria, que é fruto de uma grande discussão e debate que nós tivemos na Comissão Especial que trata da Copa 2014. Assim, estamos encaminhando esse Projeto, muito mais como Presidente da Comissão referente à Copa. Esse Projeto estabelece regras para o licenciamento urbanístico das estruturas de suporte das estações de rádio-base e equipamentos afins no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 8.896, de 2002.

Acontece que essa demanda tem origem nas tratativas que estão se fazendo em Porto Alegre para o encaminhamento de questões relativas à Copa 2014. E é certo que Porto Alegre está bastante atrasada em termos de telecomunicações. Asseguro a vocês que, aqui dentro da Câmara - e todos nós sabemos disto -, em relação a algumas operadoras de celular, em tendo esse tipo de equipamento aqui, não se recebe ligações e nem se consegue ligar. Nem aqui na Casa, menos ainda se nós estivermos aqui na Usina do Gasômetro. E registramos que aqui estamos no Centro da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Este nosso Projeto viabiliza a instalação e ampliação de 4G aqui na Cidade.

Eu quero registrar que este Projeto, repito, é da minha autoria, encaminhado por mim, mas é decorrência de grande discussão que travamos na Comissão da Copa. Também quero registrar, por uma questão de justiça, que este Projeto teve, desde o seu início, uma insistente pedida do Secretário João Bosco Vaz, sempre nos solicitando a urgência no seu encaminhamento, em razão da importância do Projeto. Ora, se este Projeto tem a pedida insistente do Secretário João Bosco Vaz, é porque ele tem a pedida insistente do Sr. Prefeito Municipal, dos Partidos que estão ao seu lado compondo o Governo e de grande número de Partidos que estão aqui.

Por outro lado, nós fizemos também, logo após algumas reuniões, uma reunião em que compareceu o nosso companheiro de Partido, Deputado Federal, ex-Secretário da Infraestrutura, o Deputado Beto Albuquerque. Numa das reuniões em que ele esteve conosco aqui na Câmara, na Comissão da Copa, ele também se referiu à necessidade da urgente tramitação deste Projeto.

Então, se de um lado, nós temos o Governo do Estado, através do seu Secretário, pedindo isso; por outro lado, o Município de Porto Alegre pedindo esse tipo de Projeto, é porque, efetivamente, todos os nossos Partidos precisam estar envolvidos no processo em si. O Projeto está em 1ª Sessão de Pauta, trata-se de uma questão e de um tema importante para a Cidade. Portanto, começa agora este grande e necessário debate. Um abraço a todos e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu quero discutir, aqui da tribuna, o Projeto de autoria da nossa Presidente em relação à alteração do Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. Trata-se do Processo nº 3473/11, que me parece um Projeto simbólico, mas muito importante, porque os símbolos são fundamentais para desconstituir a divisão sexual do trabalho imposta ao longo dos anos, ao longo dos séculos, à mulher e a compreensão do trabalho doméstico como um trabalho feminino.

Todos sabemos que a entrada no mercado de trabalho das mulheres foi uma conquista e, ao mesmo tempo, essas entraram no mercado de trabalho com salários mais baixos que os dos homens para a execução das mesmas tarefas. Nós estamos falando que o salário da mulher é cerca de 30% menor do que o do homem para a execução da mesma tarefa. Nós estamos falando da compreensão de que o trabalho da louça, da roupa, do cuidado dos filhos, da gestão do lar é um trabalho feminino, e não um trabalho de um casal, de uma família, de pessoas que decidiram viver juntas e que, portanto, têm de dividir conjuntamente o trabalho da casa. Nós estamos falando da questão de romper a ideia construída ao longo dos anos em relação ao trabalho doméstico. Ainda mais agora, Ver. Paulinho - que me ouve atentamente -, quando as mulheres já são não só a maioria da sociedade; a maioria da população economicamente ativa são mulheres, e a maior parte das famílias é chefiada por mulheres. As mulheres estão entrando em massa nas universidades. Eu ouvia a ex-Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul falar que cerca de 70% das graduandas são mulheres, ainda que apenas 5% das doutoras, de quem entra em doutorado, seja do sexo feminino. E por que isso? Porque há a ideia de do cuidado dos filhos sempre... Sabemos que há avanços, Ver. Pedro Ruas, que há homens que têm a compreensão da igualdade de gêneros, como Vossa Excelência. Aquela ideia inibe, proíbe que muitas mulheres possam cursar um doutorado, um mestrado, e possam se tornar especialistas, doutoras, cientistas, com todos os graus necessários à progressão na carreira acadêmica.

Então, acho que é muito importante essa mudança simbólica. Acho que é nos símbolos que vamos desconstituindo o identidário imposto às mulheres.

Simone de Beauvoir, feminista histórica que, em 1942, escreveu o livro “O Segundo Sexo”, livro que revolucionou a compreensão do gênero feminino, dizia que ninguém nascia mulher, tornava-se mulher, porque os papéis impostos pela sociedade para as mulheres são construções sociais construídas e reproduzidas ao longo dos anos. Então, o símbolo é importante. E quero dizer que a troca também é muito importante.

Em Porto Alegre, no último ano, 108% foi o aumento do índice de violência contra a mulher - 75% delas agredidas pelos maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados. Então, é importante ter um dia municipal de combate à violência contra a mulher e que também se paute a necessidade da execução da Lei Maria da Penha. O Governo Dilma executou apenas 10% do previsto no Orçamento para que a Lei Maria da Penha se efetive e para que haja abrigos e recursos, para que as mulheres possam sair de casa e que não apenas façam as denúncias para, depois, serem vitimadas pelos agressores.

Parabéns pelo Projeto, e quero dizer que V. Exª terá o apoio do PSOL - meu e do Ver. Pedro Ruas. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste ainda está nos representando no lançamento dos Dez Dias de Combate à Violência Contra a Mulher.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta de hoje está repleta de projetos, o que demonstra, a toda evidência, que a nossa Câmara Municipal está atuando e que os Vereadores todos estão procurando, de uma forma ou de outra, oferecer a sua contribuição à vida político-legislativa da Cidade, apresentando propostas e alteração de vários diplomas legais, de introdução de novos diplomas legais e outros tantos, trazendo propostas de homenagens as mais diversas.

Eu me incluo entre esses, eis que é da minha autoria o PLCL nº 020/11, hoje em 2ª Sessão, que inclui os incs. VII e VIII no art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental -, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização e estabelecendo-lhes regime urbanístico compatível.

Para o Ver. João Antonio Dib, que presidiu a nossa Comissão que reavaliou o Plano Diretor; para o Ver. Engenheiro Comassetto, que participou intensamente dos trabalhos; o mesmo ocorrendo com o Ver. Mauro Zacher, que foi um dos relatores, para aqueles que fizeram parte da Comissão, não será estranha essa proposição. O que ela busca, Ver. Carlos Todeschini? Busca estabelecer que, nas áreas limítrofes à 3ª Perimetral e à nova linha do metrô, se estabelecerá um regime especial de revitalização daquelas áreas, simulando a densificação nas zonas de Porto Alegre. Por que isso, Ver. Tessaro, V. Exª, que tão fortemente trabalhou no Plano Diretor? Porque isso já esteve em discussão no Plano Diretor e só não foi aprovado - e isso ficou estabelecido na ocasião - por um equívoco de redação, Ver. Toni, quando se estabelecia uma amplidão muito grande da área a ser beneficiada, 200 ou 300 metros de cada uma das áreas, o que tornava absolutamente despropositada a medida. Na ocasião, inclusive, eu concordei; a Emenda foi derrotada, apesar de que havia Parecer favorável, porque eu fui alertado sobre esse propósito, e até com o Secretário de Planejamento do Município, o nosso colega Ver. Márcio Bins Ely, ficou concertado que haveria uma proposta no sentido de restabelecer a proposição não com a profundidade de 300 metros, mas sim com profundidade de 120 metros, ou seja, o dobro que hoje têm essas áreas, que são 60 metros. Isso implicaria a extensão para todo um quarteirão normal do Município.

Então, como não houve essa proposta e, várias vezes, se conversou com o Ver. Márcio, sendo que ele entendeu que seria muito mais correto que nós propuséssemos como iniciativa própria, depois de ter aguardado há algum tempo, estou propondo a introdução na lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano dessa proposição, que é, já na sua integralidade, madura na discussão prévia que já houve. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadoras, Sras Vereadoras, há inúmeros projetos na Pauta, alguns títulos; sobre um deles, quero fazer uma saudação ao Ver. Brasinha, porque acho que é mais do que justo, quando ele propõe a Comenda Porto do Sol ao Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE.

Nós sabemos sobre a questão do DMAE, principalmente com relação ao Programa Integrado Socioambiental da Cidade. Com este Projeto, Porto Alegre passará de 27% para 77% de saneamento básico. Hoje, o esgoto, que é largado in natura no Guaíba, vai todo ele canalizado e direcionado para a Serraria. Isso vai mudar a cara da Cidade, vai fazer com que, no ano de 2013, talvez tenhamos a balneabilidade do Guaíba, inclusive poderemos tomar banho da Pedra Redonda até o Lami.

Esta área próxima à Câmara de Vereadores, à Usina do Gasômetro e ao Beira Rio, é uma área em que nunca vai ser possível se tomar banho, porque é uma área que foi aterrada. Ali ocorrem movimentações de areia: a pessoa está em uma área plana e, daqui a pouquinho, caminha um metro e já está a dois ou três metros de profundidade.

O Programa Integrado Socioambiental tem também as funções sociais. Foram retiradas 1.600 famílias do Arroio Cavalhada; algumas já estão locadas; outras ainda não. Há a questão do bônus-moradia, que está provocando muita discussão, porque hoje, realmente, com R$ 40 mil não se consegue mais moradia registrada em Porto Alegre.

Ao mesmo tempo, ali ao lado do BarraShoppingSul, aquela área vai ser uma nova Av. Ipiranga - vou denominá-la assim - porque ela vai fazer uma conexão da Av. Diário de Notícias até a 3ª Perimetral. Então, é mais do que justo contemplar o DMAE com a Comenda Porto do Sol.

Há um Projeto do Ver. Mario Fraga, que acho bom, mas quero ler com mais calma. Ver. Mario Fraga, vou ler mais o seu Projeto, mas a ideia me parece simpática. Ao mesmo tempo, quanto à questão das ambulâncias, muitas vezes eu já vi veículos da própria Brigada Militar passando com um volume alto, e não havia ninguém. Então, temos que cuidar; por isso digo que, em princípio, a ideia é boa, mas sempre temos que estar precavidos com essa ideia, porque propõe a isenção.

Eu fico satisfeito com vários projetos.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu gostaria de dar um aparte a V. Exª, que poderá, inclusive, esclarecer melhor o Projeto não só para mim, mas para a cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Mario Fraga: Vereador, obrigado por discutir o nosso Projeto. Eu só queria dizer que é até 30% da velocidade normal. Se for 60 km/h, vai a 78 km/h. Digamos que não é uma grande velocidade para uma ambulância estar carregando um paciente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Exato. Eu acho que nós temos também que começar a discutir, Vereador, não sei se está previsto no seu Projeto, é a questão de, nesses casos, usar os corredores de ônibus. Aqui já houve uma discussão, a EPTC não aceita, como a questão, também, dos táxis. Por exemplo, eu sou autor de uma Lei, depois acordei com o Executivo, tirei a Lei, mas está sendo mantido, que o corredor de ônibus da 3ª Perimentral, no trecho entre a Av. Ipiranga e a Sogipa, aos domingos e feriados, é para lazer e recreação, porque, na realidade, apenas 14% da capacidade é ocupada. É um absurdo! A 3ª Perimetral só existe, porque os recursos obtidos foram para a questão do transporte público, e o transporte público pouco anda na 3ª Perimetral, como é o caso da Av. Sertório, que também é muito pouco ocupada. Ou seja, ao longo dos anos, as linhas foram se ramificando e não fazem o trajeto do eixo mais forte. Então, eu vejo com bons olhos, é uma discussão. Eu quero ler mais esse Projeto. Eu fico contente em poder falar em Pauta, porque eu sempre digo que a Pauta é o début dos projetos, é o momento de apresentar um projeto à sociedade, e nós temos o dever e a obrigação...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, por orientação da DL, todos os Projetos que foram discutidos agora cumpriram a 2ª Sessão de Pauta. Então, nós vamos encerrar esta Sessão e chamar uma Sessão Extraordinária para dois Projetos que têm que cumprir a 2ª Sessão de Pauta, e eu peço que seja sem discussão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h13min.)

 

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